O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em Juazeiro do Norte, irá promover, em 22 de setembro, a palestra “Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico”, presencial e aberta ao público. O evento, que será no Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP, é apoiado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e tem o intuito de apresentar critérios legais e jurisprudenciais consolidados no sistema trifásico, além de buscar aumentar a segurança jurídica das tomadas de decisões.
A formação tem vagas limitadas e os interessados
podem se inscrever na plataforma on-line de cursos
do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/). No encontro,
serão discutidos aspectos das três fases de dosimetria da pena,
dentre eles as circunstâncias
judiciais, culpabilidade, agravantes e atenuantes, causas
de aumento e diminuição de pena. O palestrante será o juiz de Direito
do TJPE e professor do curso de pós-graduação da
Universidade Regional do Cariri (Urca), Marcos José de
Oliveira. Já o presidente de mesa será o promotor de
Justiça Emerson Maciel Elias, que atua na Execução Penal e
Corregedoria de Presídios em Juazeiro do Norte.
O estudo da dosimetria da pena e seu sistema
trifásico possibilita um aumento da segurança jurídica e se baseia
no princípio da individualização da pena, sendo uma garantia
constitucional do indivíduo, prevista no art.5º, XLVI,
CRFB/1988.
SERVIÇO
Palestra “Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico”
Data: 22 de setembro
de 2023
Horário: 8h30 às
11h30
Local: Auditório do 1º Núcleo
Regional da ESMP em Juazeiro do Norte (Rua Catulo da Paixão Cearense, 135,
Edifício Central Park, 12º andar, bairro Triângulo)
Modalidade: Presencial
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberto ao público
Vagas limitadas
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