Deputados e senadores querem ampliar recursos das emendas individuais ao Orçamento da União; em 2023, CE tem R$ 881 milhões com liberação obrigatória.

Os deputados federais e senadores do Ceará estão de olho na proposta orçamentária de 2024 enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Os debates sobre o volume de recursos a serem investidos, assim como a estimativa de arrecadação, começam pela Comissão Mista de Orçamento, que tem como presidente a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e, como relator, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP).

A proposta orçamentária reserva, para 2024, um montante de 37,6 bilhões de reais para emendas de bancada e individuais. O Orçamento da União de 2023, que está sendo executado, tem, como valor individual para cada deputado federal, um total de R$ 32 milhões e 100 mil, enquanto, para cada senador, R$ 59 milhões. Em 2022, o valor da emenda individual era de R$ 19 milhões.

Tendo por base esses parâmetros, o Estado do Ceará terá, em 2024, somente de emendas individuais impositivas dos 22 deputados federais e dos três senadores, um montante de R$ 881 milhões.