Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária está, atualmente, em tramitação no Senado Federal e é um dos temas mais relevantes do momento atual. Imerso em polêmicas, o assunto, segundo o próprio ministro, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi recebido com “corações divididos”. No final deste mês de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE), sediará o Congresso Cearense de Direito Tributário, que contará com diversas palestras sobre a reforma em questão. “É muito importante o Ceará ser colocado novamente no circuito dos grandes congressos jurídicos, especificamente o Congresso de Direito Tributário e, nesse caso, em homenagem ao professor Hugo de Brito Machado, que levou o nome do Estado a todo país. Será um congraçamento de juristas debatendo os novos rumos do direito tributário no Brasil”, afirma o Dr. Hamilton Sobreira, que preside a Comissão de Direito Tributário e o congresso.
Foto: Arquivo Pessoal
O evento acontecerá entre os dias 20 e 22 de setembro e a programação completa já está disponível no site do congresso. Entre os palestrantes que abordarão a reforma, destacam-se Gustavo Brigagão, Valter Lobato, Heleno Torres, Fernanda Pacobahyba, Roque Carrazza e Edvaldo Brito. “O momento é bem oportuno para ter o Congresso de Direito Tributário […] [A reforma tributária] É um debate que traz à tona mudanças significativas no contexto constitucional e tributário, que podem impactar toda a sociedade. Nós estamos trazendo para o Ceará os maiores nomes do direito tributário para discutir este e outros temas”, detalha o Dr. Sobreira, que palestrará na ocasião sobre o direito tributário contemporâneo.
De acordo com ele, nos últimos anos, essa área de atuação vem vivenciando alterações. “Para se ter uma ideia, antigamente nós tínhamos 40 membros na Comissão de Direito Tributário e, atualmente, em menos de dois anos, nós já passamos de 250 membros […] São novos rumos, novas oportunidades e novos aprendizados”, orgulha-se.
Reivindicações
Recentemente, a reforma tributária completou um mês sob análise do Senado Federal e, durante tal período, diferentes setores da economia e de governos estaduais fizeram reivindicações para que houvesse mudanças. No final de agosto, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou da sessão temática do Senado que discutiu a simplificação do sistema tributário nacional.
A reforma em questão prevê a extinção de cinco impostos, sendo três federais, um estadual e um municipal, para que haja a criação de um imposto único: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na ocasião, Freitas destacou que o sistema existente atualmente não serve ao Poder Público, uma vez que seria ineficiente para o futuro. “Nós avançamos, na votação na Câmara dos Deputados, com a ideia de IVA dual, exatamente com a compreensão de não termos riscos da União, ao participar com IVA único, interferir além do que deveria e isso violar a autonomia necessária para os estados e municípios”, defendeu.
Durante a sessão, o representante cearense também ressaltou a importância de pensar na produção e exportação de energias renováveis como ferramenta da nova industrialização das regiões do Norte e do Nordeste do Brasil. “É estratégico, ao nosso ver, que o hidrogênio verde tenha um tratamento diferenciado para exportação, mas também para o mercado interno, para podermos atrair, com competitividade e eficiência, uma nova indústria para os nossos estados”, pontuou. A expectativa é que os senadores só votem o texto no próximo mês de outubro.
Dada a relevância do assunto no contexto atual, o presidente da Comissão de Direito Tributário acredita que o evento a ser realizado na capital cearense será um marco. “Esperamos que, após quatro anos sem ter um congresso aqui no Ceará, contando tanto com nomes de fora quanto com nomes respeitados aqui do Estado, o momento possa entrar definitivamente no calendário nacional”, declara. É válido ressaltar que, além da reforma, os participantes do congresso também poderão assistir palestras sobre temas como o cenário fiscal e econômico brasileiro, justiça tributária multiportas, o impacto da inteligência artificial na recuperação dos créditos inscritos na Dívida Ativa e diversos outros assuntos.
Por Yasmim Rodrigues
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