O Programa Remessa Conforme entra em vigor nesta terça-feira, 1º de agosto, com o objetivo de trazer importantes alterações para o cenário do comércio exterior brasileiro. A partir de agora, as compras importadas serão regulamentadas e os impostos serão cobrados na origem, antes do envio ao Brasil.
Foto: Bigstock
Uma das principais mudanças trazidas pelo programa é a isenção do
imposto federal de importação para compras de até US$ 50. Empresas que aderirem
ao programa poderão se beneficiar dessa isenção para essas compras de menor
valor. No entanto, é importante ressaltar que compras acima desse montante
estarão sujeitas à alíquota de 60% do imposto federal.
Com essas mudanças, o governo busca otimizar o processo de importação,
tornando-o mais eficiente e seguro para todos os envolvidos. É essencial que os
importadores e empresas estejam atentos às novas diretrizes para garantir uma
atuação em conformidade com as exigências do Programa Remessa Conforme.
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