Grupo virou réu na Justiça pelos crimes de falsidade ideológica, adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 43 pessoas por integrarem uma quadrilha que burlava serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e cometia uma série de crimes. Entre os acusados, estão servidores do Órgão, despachantes, empresários (proprietários de vendas e revendas de veículos) e um policial militar aposentado.
O grupo foi denunciado pelo MPCE pelos crimes de falsidade ideológica, adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa, no dia 20 de julho deste ano. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, recebeu a denúncia, e os acusados viraram réus, no último dia 8 de agosto.
Conforme a denúncia do MPCE, "a organização criminosa atua essencialmente na adulteração veicular e em fraudes nos trâmites de transferências de veículos (inclusive com a falsificação de assinaturas), emplacamentos, vistorias veiculares, bem como, nos processos de habilitação do DETRAN, que englobam provas de legislação/prática, autoescola e exames".
O despachante Francisco
Deimerson Batista da Silva, conhecido como 'Galinha', é apontado pela denúncia
como o principal articulador do esquema criminoso. Apesar de atuar na área, o
réu não possui registro no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas
do Ceará (CRDD).
INTEGRANTES DO ESQUEMA CRIMINOSO
O Ministério Público pontua que 'Galinha' colocava informações falsas em documentações de veículos automotores, corrompia servidores públicos do Detran, recrutava despachantes para o esquema criminoso e captava novos clientes dispostos a pagarem pelas fraudes.Destaca-se que a forma fraudulenta em que Galinha, em comunhão de desígnios com servidores do Departamento de Trânsito, realiza trocas de placas, vistorias e transferências de veículos facilita a clonagem dos referidos bens, o que fomenta o crime organizado, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, roubos e furtos de veículos."
MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ
Na denúncia
Outro acusado de ser um dos articuladores da quadrilha é o policial militar aposentado Antônio Wirio de Moura. A investigação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) sobre a quadrilha encontrou indícios de que o PM interferia na "confecção e recebimento de carteira de habilitação, além de multas e suspensões envolvendo bafômetro".
46 documentos relacionados ao Detran-CE, outros 30 documentos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), 11 cópias de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), 7 cópias de documentos de veículos, 4 multas veiculares e outros documentos foram apreendidos na posse de Antônio Wirio, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ele. O acusado negou o cometimento de qualquer crime.
As fraudes seriam facilitadas por servidores do Detran-CE acusados de integrar o esquema criminoso, como Eliezer Verçosa Pereira, Francisco José Monteiro e Samuel Oliveira Moreira. Os serviços fraudulentos custavam entre R$ 150 e R$ 1 mil, segundo a investigação.
A quadrilha foi alvo da Operação Forger, deflagrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas do Ceará (DRFVC), da PC-CE, no dia 2 de julho deste ano. Naquele dia, 14 suspeitos foram presos e 41 mandados de busca e apreensão domiciliares, 41 mandados de busca pessoal e 3 afastamentos de funções públicas, cumpridos.
Na ocasião da deflagração da Operação, o Detran emitiu nota em que repudia "qualquer tipo de conduta indevida, seja de servidor público ou colaborador" e afirmou que "tomará as providências necessárias".
O Detran-CE reforça que vem
investindo, frequentemente, em tecnologia, como vistoria digital, já implantada
na sede e nos demais postos da Capital e Região Metropolitana, com sistemas de
georreferenciamento, reconhecimento facial, entre outros, os quais combatem as
tentativas de práticas indevidas ou criminosas, no sentido de resguardar as
informações do proprietário do veículo e do próprio bem pertencente a
ele."
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO CEARÁ
Em nota
Confira a lista de réus:
Adriano Nascimento da Silva;
Amaury Nogueira Ferreira;
Antônio Wirio de Moura;
Arthur Pinheiro Soares;
Carlos Alberto Lima Marques;
Carlos Henrique Costa de
Araújo;
Cássio Felipe Passos Benício;
Fábio da Silva Bezerra;
Eliezer Verçosa Pereira;
Eurides Ferreira de Oliveira;
Fábio Davi de Carvalho Rocha;
Francisco André Santiago da
Silva;
Francisco Aurilo de Freitas;
Francisco Deimerson Batista da
Silva;
Francisco Edson Barbosa Lobão;
Francisco Edson de Araújo
Júnior;
Francisco Erivan da Silva
Cavalgante;
Francisco José Monteiro;
Francisco Marinaldo de Abreu
Batista;
Francisco Wellington Marques
Felix de Sousa;
Hedio Pimenta Morais Sousa;
Helvercio Sidney Oliveira;
Jayro Ulysses Lima da Costa;
João Alberto Fontes Monteiro;
João Humberto Ripardo Júnior;
José Flávio de Amorim Moreira;
José Marineudo Santiago
Barbosa;
José Weldon Pinto Sousa;
Juscelino Almeida Andrade;
Magnus Veras Aguiar;
Márcio André Freitas da Costa;
Paulo Henrique Aguiar de
Vasconcelos;
Paulo Sérgio Santos da Ponte;
Pedro Renatto de Souza e Silva;
Rafael do Nascimento Lima;
Raimundo Milton da Silva Filho;
Raimundo Nonato de Oliveira
Neto;
Robson de Sousa Almeida;
Rosemberg Saldanha da Silva;
Samuel Oliveira Moreira;
Sidney Uchoa Paes;
Wildeson Costa dos Santos;
Willtamim Gonçalves da Silva.
O advogado Taian Lima, que representa a defesa de Sidney Uchoa Paes, afirma que irá provar a inocência do cliente no processo. "Cotejando os autos, inexistem requisitos caracterizadores de Organização Criminosa, quais sejam: caráter de permanência ou estabilidade; estruturação e divisão de tarefas; ter como fim obter vantagem econômica. Com relação ao nosso constituinte, a denúncia está alicerçada numa única conversa tirada do contexto e interpretada de forma errônea", alega.
A defesa de Francisco Deimerson
Batista da Silva não quis se manifestar, neste momento. Já as defesas dos
outros réus não foram localizadas ou não atenderam às ligações da reportagem,
até a publicação desta matéria.
DN
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