Os recursos para pagar o piso salarial da enfermagem estão definidos em portaria publicada nesta quarta-feira, 16 de agosto (16/08), pelo Ministério da Saúde. A portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelece critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Os recursos são para o pagamento no ano de 2023.
Foto:Reprodução.
O primeiro repasse deve ocorrer até 21 de agosto, conforme informou o ministério.
Para o Governo do Ceará, o valor será de R$ 16.186.450.
Para Fortaleza, o repasse será de R$ 33.926.317. Nesta quarta-feira, ao O POVO, o prefeito José Sarto (PDT) havia confirmado que o piso será pago.
Veja quanto o Ceará receberá
GOVERNO DO CEARÁ: R$ 16.186.450
ABAIARA: R$ 73.578
ACARAPE: R$ 272.723
ACARAÚ: R$ 913.638
ACOPIARA: R$ 827.181
AIUABA: R$ 386.362
ALCÂNTARAS: R$ 210.752
ALTANEIRA: R$ 187.885
ALTO SANTO: R$ 318.143
AMONTADA: R$ 513.850
ANTONINA DO NORTE: R$ 121.627
APUIARÉS: R$ 214.385
AQUIRAZ: R$ 226
ARACATI: R$ 1.106.189
ARACOIABA: R$ 652.432
ARARENDÁ: R$ 207.366
ARARIPE: R$ 91.583
ARATUBA: R$ 138.292
ARNEIROZ: R$ 90.349
ASSARÉ: R$ 264.658
AURORA: R$ 378.476
BAIXIO: R$ 188.897
BANABUIÚ: R$ 268.894
BARBALHA: R$ 3.625.935
BARREIRA: R$ 249.042
BARRO: R$ 353.064
BARROQUINHA: R$ 230.797
BATURITÉ: R$ 23.437
BEBERIBE: R$ 305.002
BELA CRUZ: R$ 391.106
BOA VIAGEM: R$ 716.446
BREJO SANTO: R$ 745.692
CAMOCIM: R$ 871.663
CAMPOS SALES: R$ 268.846
CANINDÉ: R$ 972.479
CAPISTRANO: R$ 275.143
CARIDADE: R$ 293.418
CARIRÉ: R$ 366.619
CARIRIAÇU: R$ 336.661
CARIÚS: R$ 203.397
CARNAUBAL: R$ 510.247
CASCAVEL: R$ 1.322.458
CATARINA: R$ 277.913
CATUNDA: R$ 268.606
CAUCAIA: R$ 3.507.211
CEDRO: R$ 274.284
CHAVAL: R$ 390.279
CHORÓ: R$ 219.063
CHOROZINHO: R$ 273.749
COREAÚ: R$ 509.914
CRATEÚS: R$ 2.146.414
CRATO: R$ 2.627.250
CROATÁ: R$ 310.669
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$
206.432
ERERÉ: R$ 260.816
EUSÉBIO: R$ 1.196.053
FARIAS BRITO: R$ 153.499
FORQUILHA: R$ 335.173
FORTALEZA: R$ 33.926.317
FORTIM: R$ 504.499
FRECHEIRINHA: R$ 445.950
GENERAL SAMPAIO: R$ 133.355
GRAÇA: R$ 316.046
GRANJA: R$ 718.280
GRANJEIRO: R$ 154.783
GROAÍRAS: R$ 128.324
GUAIÚBA: R$ 188.425
GUARACIABA DO NORTE: R$ 433.680
GUARAMIRANGA: R$ 145.746
HIDROLÂNDIA: R$ 66.187
HORIZONTE: R$ 732.502
IBARETAMA: R$ 202.998
IBIAPINA: R$ 566.617
IBICUITINGA: R$ 286.900
ICAPUÍ: R$ 182.631
ICÓ: R$ 1.089.699
IGUATU: R$ 1.371.014
INDEPENDÊNCIA: R$ 399.582
IPAPORANGA: R$ 265.061
IPAUMIRIM: R$ 46.006
IPU: R$ 542.218
IPUEIRAS: R$ 621.622
IRACEMA: R$ 62.790
IRAUÇUBA: R$ 3.118
ITAIÇABA: R$ 250.152
ITAITINGA: R$ 315.275
ITAPAJÉ; R$ 656.620
ITAPIPOCA: R$ 2.906.338
ITAPIUNA: R$ 228.986
ITAREMA: R$ 530.700
ITATIRA: R$ 537.324
JAGUARETAMA: R$ 325.604
JAGUARIBARA: R$ 269.225
JAGUARIBE: R$ 346.802
JAGUARUANA: R$ 520.933
JARDIM: R$ 284.616
JATI: R$ 164.671
JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 62.674
JUAZEIRO DO NORTE: R$ 2.172.117
JUCÁS: R$ 476.379
LAVRAS DA MANGABEIRA: R$ 321.987
LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.573.898
MADALENA: R$ 420.698
MARACANAÚ: R$ 3.370.353
MARANGUAPE: R$ 1.207.278
MARCO: R$ 273.263
MARTINÓPOLE: R$ 211.381
MASSAPÊ: R$ 380.364
MAURITI: R$ 363.028
MERUOCA: R$ 245.059
MILAGRES: R$ 471.916
MILHÃ: R$ 180.076
MIRAÍMA: R$ 337.545
MISSÃO VELHA: R$ 364.378
MOMBAÇA: R$ 563.809
MONSENHOR TABOSA: R$ 441.502
MORADA NOVA: R$ 754.710
MORAÚJO: R$ 256.594
MORRINHOS: R$ 353.604
MUCAMBO: R$ 307.673
MULUNGU: R$ 124.441
NOVA OLINDA: R$ 213.150
NOVA RUSSAS: R$ 519.845
NOVO ORIENTE: R$ 361.117
OCARA: R$ 375.800
ORÓS: R$ 206.831
PACAJUS: R$ 413.737
PACATUBA: R$ 997.167
PACOTI: R$ 228.978
PACUJÁ: R$ 156.701
PALHANO: R$ 258.774
PALMÁCIA: R$ 88.774
PARACURU: R$ 295.716
PARAIPABA: R$ 398.753
PARAMBU: R$ 648.457
PARAMOTI: R$ 151.157
PEDRA BRANCA: R$ 926.742
PENAFORTE: R$ 220.806
PENTECOSTE: R$ 526.823
PEREIRO: R$ 257.760
PINDORETAMA: R$ 402.591
PIQUET CARNEIRO: R$ 343.282
PIRES FERREIRA: R$ 252.330
PORANGA: R$ 218.132
PORTEIRAS: R$ 201.001
POTENGI: R$ 93.080
POTIRETAMA: R$ 245.016
QUITERIANÓPOLIS: R$ 470.481
QUIXADÁ: R$ 1.828.926
QUIXELÔ: R$ 237.837
QUIXERAMOBIM: R$ 1.322.084
QUIXERÉ: R$ 213.889
REDENÇÃO: R$ 476.569
RERIUTABA: R$ 505.183
RUSSAS: R$ 983.112
SABOEIRO: R$ 326.409
SALITRE: R$ 296.363
SANTA QUITÉRIA: R$ 606.787
SANTANA DO ACARAÚ: R$ 193.857
SANTANA DO CARIRI: R$ 154.650
SÃO BENEDITO: R$ 528.087
SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$
1.348.503
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE: R$ 180.513
SÃO LUÍS DO CURU: R$ 7.945
SENADOR POMPEU: R$ 477.746
SENADOR SÁ: R$ 120.723
SOBRAL: R$ 5.946.636
SOLONÓPOLE: R$ 528.178
TABULEIRO DO NORTE: R$ 495.788
TAMBORIL: R$ 654.409
TARRAFAS: R$ 173.446
TAUÁ: R$ 1.464.311
TEJUÇUOCA: R$ 300.820
TIANGUÁ: R$ 1.307.561
TRAIRI: R$ 576.173
TURURU: R$ 334.396
UBAJARA: R$ 553.253
UMARI: R$ 285.280
UMIRIM: R$ 302.436
URUBURETAMA: R$ 254.997
URUOCA: R$ 255.348
VARJOTA: R$ 514.529
VÁRZEA ALEGRE: R$ 661.824
VIÇOSA DO CEARÁ: R$ 487.918
Confira os valores do piso:
Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem: R$
3.325,00
Auxiliares de enfermagem e
parteiras: R$ 2.375,00
Os profissionais (federais,
estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em
2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso,
o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos
aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares
dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais
parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso
nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter
sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do
piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela
Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio
Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o
impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$
10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso
determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades
privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no
limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela
União para essa finalidade.
Fonte: Povo
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