A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte proferiu uma decisão histórica determinando que o Facebook, gigante das redes sociais, pague a quantia de R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas de vazamento de dados dos usuários do Messenger e WhatsApp. A decisão também obriga a empresa a desembolsar R$ 5.000 por danos morais individuais a cada usuário que comprovar ter utilizado a plataforma nos anos de 2018 e 2019.
A decisão também obriga a empresa a desembolsar R$ 5.000 por danos morais individuais .
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| Divulgação |
Ainda que a notificação oficial da decisão não tenha sido entregue ao
Facebook, a rede social poderá recorrer da sentença. No entanto, a determinação
da justiça mineira levanta uma questão relevante sobre a segurança e
privacidade dos dados dos usuários.
Em 2022, a empresa já havia concordado em pagar a quantia de US$ 725.000
nos Estados Unidos, em razão de um processo similar relacionado ao vazamento de
informações. À época, a ação judicial incluiu usuários do Facebook, Instagram,
WhatsApp e Threads, todas plataformas pertencentes à empresa.
Os usuários do Facebook que comprovarem terem sido afetados pelo
vazamento de dados nos anos de 2018 e 2019 poderão requerer a indenização por
danos morais individuais, conforme estabelecido na decisão judicial. Esse
processo poderá ser realizado assim que a empresa for oficialmente notificada.
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