Este dia 13 de julho pode ser considerado um marco nas políticas públicas habitacionais brasileiras. Foi sancionada nesta quinta-feira a lei que estabelece a recriação do Novo Minha Casa, Minha Vida. Sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, o programa social do Governo Federal foi criado em 2009 e, agora, está sendo retomado na gestão atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante entrevista no programa "A Voz do Brasil", o ministro das Cidades destacou as novidades do programa social sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Lula.
Jader Filho foi o convidado desta quinta-feira no programa radiofônico "A Voz do Brasil" | Wilson Dias/Agência Brasil
Após
a sanção da lei que recria o programa, o ministro das Cidades, Jader Filho,
comentou sobre as novidades do MCMV durante entrevista ao programa "A Voz
do Brasil", veiculado em cadeia nacional de rádio às 19h.
O
ministro fez um breve balanço sobre as obras que foram retomadas, as quais já
somam quase 100 mil pessoas que serão contempladas com imóveis. Já acerca das
novidades da nova fase do Minha Casa, Minha Vida, Jader Filho elencou como as
principais mudanças a infraestrutura das residências, as quais passarão a ser
construídas com varandas e com dimensões mínimas de 40 m² para casas e 41,5 m²
para apartamentos.
"Como
o Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo presidente Lula lá em 2009, nós temos
uma curva de aprendizado, que foi muito bem observada por meio de diálogos com
as entidades sociais, com prefeitos, governadores, técnicos do Ministério das
Cidades, da Casa Civil, empresários e muitos outros personagens a partir de
tudo que aprendemos ao longo do tempo", ressaltou o ministro.
"Agora
não será mais permitido a construção de unidades habitacionais em terrenos
distantes dos centros urbanos. Tem que ser próximo de equipamentos como postos
de saúde, escolas, creches, transporte público, entre outros. Também não será
permitida a construção de mais de 750 unidades em um mesmo condomínio, pois foi
observado que os menores residenciais criam uma sensação de pertencimento a
quem habita nestes locais", complementou.
FAIXAS DE RENDA
Jader
Filho também comentou sobre uma das principais mudanças do programa social, que
são nas faixas de renda. No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas,
tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto
para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
-
Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;
-
Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00;
-
Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.
VALOR DO IMÓVEL
Outro
ponto discutido na entrevista foi quanto ao valor do imóvel do MCMV, que teve o
valor ampliado. Agora, o programa social contempla valores diferentes de acordo
com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para
qual ele está destinado. Veja abaixo como fica:
-
Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00;
-
Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$
264.000,00;
-
Para empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00.
Para
o MCMV rural:
Para
novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000;
Para
melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000.
TAXA DE JUROS E FINANCIAMENTO
No
novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a
Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.
Para
as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25%
para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais
regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%. Os juros do faixa 2 e 3 do
MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.
Jader
Filho também destacou que as famílias que acessarem o financiamento
habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido
no valor da entrada para aquisição do imóvel.
Antes,
restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá
chegar agora a R$ 55 mil. Segundo o ministro, esse limite não era revisto desde
2017 e permitirá reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel,
tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa
renda.
O
financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo
a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo
último Censo Demográfico do IBGE.
SUBSÍDIO DO GOVERNO FEDERAL
Nos
casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão
prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00,
ao longo de um período de 5 anos.
CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:
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