Presidente estadual e nacional do PDT, o deputado federal André Figueiredo explicou, nesta terça-feira (4), o que motivou a manobra da Executiva nacional da sigla de intervir no diretório estadual.
Parlamentar disse que grupo de prefeitos e deputados pleiteia uma “substituição injustificada” da presidência estadual da legenda.
Figueiredo acumula o comando nacional e estadual do PDT-Foto: Fabiane de Paula
O parlamentar disse que
prefeitos e deputados cearenses pleiteiam uma “substituição injustificada” do
próprio André pelo senador Cid Gomes (PDT) no comando da sigla no Ceará.
Contudo, Figueiredo classificou o impasse como “já resolvido”.
Ele, no entanto, ponderou que,
se houver os atos de “indisciplina” — como a realização da reunião convocada
para a próxima sexta-feira (7) pelo grupo ligado a Cid —, o diretório nacional
da legenda poderá determinar punições.
“Não há previsão estatutária.
Enquanto for vigente a Executiva, não tem, de forma alguma, previsão
estatutária que justifique o diretório ser convocado. A auto-convocação é sim
possível, mas nunca para destituir uma gestão que tem mandato”, afirmou o
pedetista.
Figueiredo reafirmou a decisão
da Executiva Nacional, tomada na última segunda-feira (3), de avocar para si as
competências da gestão estadual diante da convocação da reunião extraordinária
na próxima sexta-feira. “Nenhuma decisão no Estado do Ceará será reconhecida
sem necessariamente passar pela direção nacional”, acrescentou.
O parlamentar ainda reforçou
que, caso a reunião ocorra na próxima sexta-feira, os envolvidos podem ser
punidos. “Teremos nova reunião da Executiva nacional, a quem cabe decidir sobre
eventuais atos que caracterizam indisciplina partidária de órgãos inferiores”,
disse.
“Vamos ver o que sai da reunião
de sexta-feira. Pós-reunião, em acontecendo, certamente reuniremos a nossa
Executiva nacional para tomarmos uma posição”
ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado federal e presidente nacional
e estadual do PDT
BASE LEGAL
O cerne do impasse legal
envolvendo a intervenção do diretório federal está no artigo 67 do estatuto do
PDT.
"Se o Diretório Nacional
quiser tomar qualquer outra medida, muito bem, cabe ao Diretório Nacional, à
Executiva Nacional. Mas o nosso entendimento é de que o artigo 67 do estatuto
não permite a Executiva nacional intervir, como está noticiado, no diretório
estadual. Não é difícil o entendimento. Uma coisa é o processo
ético-disciplinar, e a nacional ou a estadual poder avocar (tomar para si as
determinações) se numa instância inferior está tendo dissídia"
CID GOMES (PDT)
Senador em declaração na
segunda-feira (3) após a intervenção nacional do PDT
Ele disse ainda que o estatuto
do PDT prevê que o diretório estadual pode se autoconvocar com o aval de 1/3
dos membros. Segundo ele, 63% dos membros aceitaram a convocação.
O trecho diz o seguinte:
Art. 67. As Executivas Nacional
e as Regionais são competentes para instaurar ou avocar a si qualquer processo
relacionado à falta ética ou disciplinar, de competência das instâncias
inferiores. Parágrafo único. A decisão
de avocação deverá estar motivada em fatos de relevante repercussão política
decorrente do objeto de apuração, em desídia de apuração por parte da instância
sob a qual se apura o cometimento de infração, ou outro motivo de conveniência
e interesse político partidário capaz de justificar a supressão da instância
originária.
Já Figueiredo rebateu o
argumento de Cid.
“Os contra-argumentos são que
não existe nenhum processo instaurado. Bem, o processo físico não
necessariamente é o processo, existe o processo fático, ou seja, a imprensa
está vendo que está havendo um processo de convocação do diretório por um grupo
de membros do diretório e, consequentemente, querem destituir a direção
partidária, que é representada pela Executiva, sob o argumento de que são a
maioria”, argumentou o deputado.
ELEIÇÃO 2022
Figueiredo relembrou o estopim
da crise interna na sigla, que começou a rachar ainda no ano passado na disputa
entre aliados da ex-governadora Izolda Cela e do ex-prefeito Roberto Cláudio
sobre qual dos dois deveria encabeçar a chapa pedetista na disputa pelo Governo
do Ceará.
“Pois bem, a maioria não foi
respeitada no ano passado. Nós tivemos uma votação esmagadora em favor do nosso
candidato a governador, Roberto Cláudio, e lamentavelmente quem perdeu foi
apoiar o atual governador, então essa questão da democracia interna precisa ser
respeitada para os dois lados”, acrescentou Figueiredo.
DN
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