Os professores da rede pública estadual do Ceará receberão R$ 565,074 milhões pela segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro já está depositado em conta judicial. O pagamento agora depende da expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará solicitou a expedição de alvará. Na quinta-feira, 1º, houve reunião presencial no STF sobre o assunto.
São beneficiados aproximadamente 50 mil professores
que estavam em atividade na rede estadual de ensino no Ceará entre agosto
de 1998 e dezembro de 2006. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil
profissionais. Os valores são proporcionais ao período trabalhado e ao salário
recebido na época.
No total, são mais de R$
2,5 bilhões a serem pagos em três parcelas anuais até 2024,
conforme sentença do STF. A primeira, liberada no fim de 2022 e paga aos
professores desde o início deste ano, foi de R$ 745 milhões para
os professores.
O valor depositado em
conta judicial referente a precatórios do Fundef para o Estado do Ceará é
de R$ 941,79 milhões. Os professores receberão 60% desse montante
— R$ 565,074 milhões. Os outros 40%, de R$ 376,71 milhões, serão
usados com manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.M
Os precatórios do Fundef são
resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o
Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos
repasses feitos pelo fundo ao Estado.
Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista
final de professores do
Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef) no último
dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta
ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse
aqui.
O Povo
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