Onovo decreto sobre armas em preparação pelo governo Lula (PT) foi enviado formalmente ao Palácio do Planalto nesta semana e, com isso, entra na reta final de definições. O texto deve criar um programa de recompra para adquirir armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), restringir o uso de fuzis e estabelecer que clubes de tiro fiquem afastados de escolas.
Novo texto deve elevar rigor com modelos de uso restrito.
Praticante em clube de tiro | (Leo Correa/AP/Imageplus/.)
O novo texto
deve autorizar a arma de uso restrito somente para atiradores de nível 3, o
mais alto, que deverá comprovar seis participações em competições, sendo duas
de níveis nacionais ou internacionais. Além de 20 frequências em clubes de tiro
em um período de 12 meses.
A quantidade
de armas que o atirador vai poder adquirir dependerá de seu nível. Para o
primeiro nível, serão 4 armas de uso permitido. Para o segundo, 8. Para o
último nível, 16.
Durante o
governo Bolsonaro, atiradores poderiam comprar até 60 armas, sendo 30 de uso
restrito. Além de 180 mil munições ao ano.
Uma das
mudanças mais significativas é mudança na fiscalização. A Polícia Federal passa
a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de
armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), além da fiscalização de
clubes de tiro e lojas de armas. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao
Exército.
Os clubes de
tiro também não devem funcionar em qualquer lugar, sendo preciso ficar a um
quilômetro de distância de escolas e abertos somente de 6h às 23h (não mais 24
horas).
*VEJA
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS*
*Recompra
de armas*
Governo
Bolsonaro: Não havia.
Governo Lula:
O decreto prevê a recompra de armas, mas os detalhamentos ainda serão
definidos.
*Divisão
em níveis de atiradores*
Governo
Bolsonaro: Atiradores deixaram de ser divididos em níveis.
Governo Lula:
Voltam a ser divididos em três níveis. Eles terão que comprovar frequência em
clubes de tiro e em competições. O atirador nível 3, por exemplo, deve
comprovar frequência em seis competições, duas em níveis nacional ou internacional,
e 20 em clube de tiro num período de 12 meses.
*Porte
de trânsito para CACs*
Governo
Bolsonaro: O Exército concedia autorização para trafegar com a arma do local de
guarda até o clube de tiro ou de caça. Uma arma de cano curto podia ser
transportada municiada.
Governo Lula:
A Polícia Federal concede autorização para trafegar com a arma do local de
guarda até o clube de tiro ou de caça. A arma deve ser transportada
desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.
*Fiscalização*
Governo
Bolsonaro: O Exército era responsável pela fiscalização de CACs, clubes de
tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
Governo Lula:
A Polícia Federal passa a ser responsável pela fiscalização de CACs, clubes de
tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
*Convênio
para fiscalização*
Governo
Bolsonaro: A fiscalização de CACs era de responsabilidade do Exército.
Governo Lula:
A Polícia Federal poderá fazer convênio com o Exército e órgãos estaduais de
segurança pública, como Polícia Civil, para ajudar na fiscalização. Isso inclui
a fiscalização de CACs.
*Armas
de uso restrito para CACs*
Governo
Bolsonaro: Qualquer atirador poderia ter armas de uso restrito, como fuzil.
Governo Lula:
A Polícia Federal poderá autorizar armas de fogos de uso restrito para
atiradores de nível 3 para a prática do tiro esportivo.
*Armas
calibres 9mm e .40*
Governo
Bolsonaro: As armas passaram a ser de uso permitido e podiam ser liberadas para
CACs e para defesa pessoal.
Governo Lula:
As armas continuam de uso permitido.
*Comprovação
da efetiva necessidade*
Governo
Bolsonaro: O cidadão não precisava comprovar a efetiva necessidade para
autorização de posse de arma na Polícia Federal --bastava uma declaração.
Governo Lula:
O cidadão comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para
cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF.
*Número
de armas para defesa pessoal*
Governo
Bolsonaro: Eram permitidas a aquisição de quatro armas.
Governo Lula:
São permitidas três armas.
*Quantidade
de armas que podem ser adquiridas por atiradores*
Governo
Bolsonaro: Atiradores podiam comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito.
Além de 180 mil munições ao ano.
Governo Lula:
Quantidade de armas vai depender do nível do atirador. Para o primeiro nível
serão 4 armas de uso permitido. Já para o segundo nível, 8. Para o último
nível, 16.
*Funcionamento
de clubes de tiro*
Governo
Bolsonaro: Clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar e por 24 horas.
Governo Lula:
Clubes de tiro poderão funcionar de 6h às 23h. Eles devem permanecer numa
distância de 1 km de escolas.
*Caça
para controle de javali*
Governo
Bolsonaro: A caça com arma de fogo era permitida para qualquer caçador com
registro no Exército e com autorização no Ibama.
Governo Lula:
A caça passa a ser excepcional e só poderá ocorrer quando outras formas menos
cruéis, como armadilha, não forem eficazes. Para isso será preciso apresentar
uma comprovação.
*Porte
de arma para defesa pessoal*
Governo
Bolsonaro: A pessoa que tem o porte de arma podia circular em qualquer lugar
com ela no perímetro autorizado.
Governo Lula:
A pessoa não poderá entrar com a arma em locais públicos com aglomeração de
pessoas, como igrejas, estádios, clubes, agências bancárias.
*Armas
de fogo apreendidas*
Governo
Bolsonaro: As armas apreendidas, quando não servirem mais para o processo no
Judiciário, poderiam ficar com as forças de Segurança e Forças Armadas. A
prioridade é para quem faz a apreensão.
Governo Lula:
As armas apreendidas, quando não servirem mais para o processo no judiciário,
serão encaminhadas ao Exército. Ele ficará responsável pela doação para órgãos
de segurança pública ou para as Forças Armadas. A novidade é que essa doação
terá prazo para ocorrer.
*Novo
documento*
Governo
Bolsonaro: Documentos como o CR (certificado de registro), que atesta que a
pessoa está apta a manusear a arma, e o CRAF (certificado de registro de arma
de fogo), documento para obter uma arma, não possuem dados biométricos.
Governo Lula:
Substituição do CR e o CRAF por documentos que incluam dados biométricos.
Autor:Raquel Lopes- Folhapress
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