O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou decisão de aplicar multa de R$ 15 milhões contra a Companhia Energética do Ceará (Enel). A cobrança cumpre decisão administrativa do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e será detalhada em coletiva de imprensa marcada para a manhã desta quinta-feira (1º).
Legenda: Enel foi a empresa com mais reclamações de consumidores em 2021 e 2022-Foto: Fabiane de Paula
A motivação da multa ainda não
foi divulgada. Porém, o MPCE adiantou que esta é a maior multa já aplicada pelo
Decon-CE.
A Enel foi, em 2021 e 2022, a
empresa com mais reclamações de consumidores para o Decon. Ao longo de 2022,
foram 4.410 queixas registradas.
Na Assembleia Legislativa do
Ceará, no fim de fevereiro, foi protocolada solicitação de abertura de uma CPI
sobre os serviços da companhia no Estado.
A coletiva do MPCE será no
Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no
Cambeba.
MPCE CHEGOU A PEDIR MULTA DE R$
48 MILHÕES PARA ENEL CEARÁ POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Legenda: Ministério Público anunciou, nesta terça-feira, providências que devem ser adotadas contra a Enel Ceará-Foto: Thiago Gadelha
Em janeiro de 2022, o MPCE
ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Enel Ceará. O órgão ajuizou um
pedido de multa em R$ 48 milhões por má prestação dos serviços de energia elétrica
no estado.
Entre os motivos citados como
problemas estavam "a baixa qualidade dos serviços", "o aumento
abusivo da tarifa" e indicativos de "irregularidades no cumprimento
das regras do contrato de concessão" com o Governo do Ceará.
Na mesma ação, foi noticiada a
instauração de procedimento administrativo no Decon-CE. O órgão pontuou
investigação de possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor, também
relacionadas à prestação de serviços. Como divulgado nesta quinta, a multa por
conta do procedimento poderia ser calculada de R$1 mi até R$ 15 mi.
DN
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