A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto-base da Medida Provisória 1154/23 que reestrutura a organização administrativa do executivo federal e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, totalizando 37 ministros.
O Plenário analisa agora os destaques que podem mudar trechos do texto.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O texto aprovado é de autoria do deputado
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB). No documento, as principais mudanças tratadas são
nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente, retirando da pasta a Polícia
Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em
âmbito federal. Dessa forma, o CAR passa para o Ministério de Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
A aprovação da MP também interfere no
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que mantém em sua
estrutura - como no governo anterior - o Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar do saneamento
básico.
O Plenário analisa agora os destaques que
podem mudar trechos do texto. Todos foram apresentados pelo PL.
Com informações da Câmara dos Deputados
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