Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, esclarecem sobre o projeto que anula os decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que modificam o Marco do Saneamento Básico.
O assunto está em análise no Senado.
Reprodução.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023,
já aprovado pela Câmara e em análise na CI, revoga partes dos Decretos 11.466 e
11.467, emitidos pelo governo em abril. Segundo o governo, esses decretos foram
necessários para evitar que 1.113 municípios concentrados nas Regiões Norte e
Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais a partir de
abril deste ano.
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