A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, anular uma condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na Lava Jato.
Suprema Corte entendeu que Justiça do Paraná não tinha competência para condenar ex-deputado.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A
decisão determina que os autos sejam encaminhados à Justiça Eleitoral, onde
será analisado se o caso será reiniciado ou se a condenação pode ser
restabelecida.
O
ex-deputado foi condenado em 2020 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que à época era
o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e 11 meses de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo
a decisão, ele havia recebido R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes
dos contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras.
Sua
defesa questionou ao Supremo a determinação decisão do juiz, sob o argumento de
que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Federal, já
que envolvia dinheiro para campanha.
O
relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, votou no ano passado em plenário
virtual contra o pedido e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O
ministro Kassio Nunes Marques divergiu e votou a favor do envio do processo à
Justiça Eleitoral. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Depois
de pedir vista (mais tempo para análise), Gilmar acompanhou o voto de Kassio na
última semana.
Esta
não é a primeira vitória de Cunha na Lava Jato e em seus desdobramentos. Em
2021, o ex-deputado, pivô do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, teve outras
duas sentenças anuladas —uma expedida pelo
ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil-PR, e outra pela Justiça
Federal em Brasília.
O
ex-deputado ficou preso em regime fechado de outubro de 2016 até abril de 2021.
No ano passado, lançou candidatura pelo PTB-SP e conseguiu suspender sua
inelegibilidade, mas obteve apenas 5.000 votos e não se elegeu.
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