Uma dos mais polêmicos Projetos de Lei dos últimos anos, a PL das fake News, vem chamando atenção de diversos países além do Brasil. Em alguns lugares, houveram ameaças de Big Techs.
No Brasil, o projeto de lei está parado na câmara dos deputados; Alexandre de Moraes determinou nova investigação sobre big techs.
Projeto prevê regulação de redes sociais no Brasil. | (Reprodução)
As "Bic
Techs" são grandes empresas e companhias que são responsáveis por redes
sociais como o Instagram, facebook, Whatsapp e entre outras. Muitas se
posicionaram contra a lei de regulamentação da internet e esse lobby contrário
de empresas do setor, como Google e Telegram, fez o caso chegar ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
Na última
sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, determinou a abertura de
inquérito para investigar diretores das mídias por suposta “conduta abusiva”,
por mensagens que foram enviadas automaticamente por algumas companhias.
No início de
maio, o ministro enfatizou que acontece algo ilícito que contribui para com a
desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais. Entretanto,
o processo não está acontecendo só no Brasil.
O Google
retirou do ar uma ferramenta de notícias na Espanha, por sete anos, e ameaçou
impedir o uso do buscador na Austrália. O Wikipedia também já promoveu um
“apagão” na Itália, e o Facebook disse que é possível vetar conteúdos
jornalísticos da plataforma na Europa. São ações em reação a medidas
governamentais com foco em direitos autorais, fiscalização e remoção de
conteúdos.
Cerca de 40
leis de regulação de mídias sociais foram aprovadas em vários países e outras
30 estão sendo desenvolvidas. O contexto brasileiro, no entanto, tem
particularidades, como quem será o responsável pela fiscalização; como será a
punição das redes por veiculação de conteúdos criminosos impulsionados, as fake
news; como será a remuneração de conteúdos jornalísticos; se haverá imunidade
parlamentar na internet; e a forma de remuneração de direitos autorais.
Mesmo o
projeto ainda estar em avaliação, muitas coisas podem mudar com as
investigações do STF e com outras informações sobre as grandes empresas de
internet e redes sociais, não só no Brasil, mas em outros países também.
Autor:Laura Vasconcelos
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