Os postos de combustíveis podem sofrer sanções caso o Mutirão do Preço Justo desta quarta (24) constate alguma irregularidade. A abordagem inicialmente tem o objetivo de verificar se os postos baixaram o preço após anúncio da Petrobras.
Governo estabelece plataforma online para que consumidores registrem denúncias sobre preços abusivos.
Mutirão tem o objetivo de verificar os preços nos postos após o anúncio da Petrobras | Ricardo Amanajás
Segundo o
Ministério da Justiça e Segurança Pública, o fato de não reduzir os valores,
por si só, não configura prática abusiva e, por isso, a ação que a Senacon
(Secretaria Nacional do Consumidor) está implementando precisa ser avaliada em
todas as suas etapas.
A
Senacon lançou um canal de denúncias para casos de preços abusivos nos postos.
Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário online.
Acesse aqui.
O objetivo é
investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos
infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A secretaria
também estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país
para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias.
Nesse
primeiro momento, o mutirão fará o levantamento dos valores de venda. Após essa
etapa vai haver a apresentação de um relatório e a instauração de um Comitê
Interinstitucional formado por Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e
Senacon.
Os postos
podem sofrer sanções, como multa, após abertura de processo administrativo para
investigar se há situação de indícios de cartel ou reajustes injustificáveis,
por exemplo.
O secretário
da Senacon, Wadih Damous, disse à Folha que os Procons vão aos postos e irão
verificar se o preço desta semana é mais baixo que o da semana anterior.
"Cada
Procon tem a sua maneira, não existe uma maneira padronizada. O que é padrão é
ir aos postos. Que postos? Às vezes nos que houve denúncia falando que não
estão cumprindo a medida do governo, outras são por meio das expertises de
eventos passados. A partir das informações que nos derem, vamos planilhar isso
e ter uma conclusão de como as medidas estão sendo recebidas pelos
postos", disse.
Na semana
passada, o secretário já havia dito em entrevista a jornalistas estar atento
aos preços dos combustíveis. Na ocasião, ele disse esperar que tenha o
cumprimento espontâneo de baixar o valor cobrado pelo combustível, senão, seria
por meio da atividade fiscalizatória e coercitiva.
Na ocasião, o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também falou sobre o
tema.
"É claro
que nós sabemos que não existe tabelamento de preços, nós temos a submissão de
preços a uma relativa flutuação em relação às regras de livre mercado, porém,
livre mercado no Brasil e em todos os países do mundo é regrado", concluiu
o ministro.
Autor:Raquel Lopes/ Folhapress
0 Comentários