Em cerimônia festiva e aberta ao público em Salvador (BA), nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022). O título rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. O investimento direto de R$ 3,8 bilhões é o maior da história do país destinado ao setor cultural e pretende chegar às 27
Unidades Federativas e beneficiar os 5.570 municípios.
Investimento direto no setor é o maior da história do país e chega aos 5.570 municípios. Evento de assinatura será nesta quinta (11), em Salvador (BA).
O presidente Lula regulamentou a Lei 195/2022 | Reprodução/Web
O evento na capital baiana é de acesso
gratuito, produzido em parceria com o Banco do Brasil e prevê performances e
experiências interativas com o público, shows musicais e apresentações culturais,
além das falas institucionais. As atividades têm início às 17h, na Concha
Acústica do Teatro Castro Alves, que tem capacidade para cerca de cinco mil
pessoas. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também estará presente.
A lei prevê repasses a estados,
municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural,
duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança,
pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e
pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de
manifestações culturais e artísticas do país. Do valor total, R$ 2 bilhões são
destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
Para acessar os recursos, os entes
federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de
maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados
pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação
de cada proposta.
“A lei foi pensada para apoiar o setor e
socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela
Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos
conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por
todos os estados e municípios do país”, ressaltou a ministra Margareth Menezes.
INCLUSÃO
O texto garante medidas de acessibilidade
nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar
mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros,
indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas
com deficiência e outras minorias.” A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos
devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10%
para indígenas.
AMPLO ESPECTRO
Do valor total destinado à LPG, R$ 2,7
bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao
apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras
formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas,
restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões
para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e
à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8
milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.
Para as demais áreas culturais será
destinado R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não
reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e
de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras
formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e
culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas
empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações
culturais comunitárias.
A transferência dos recursos será feita
por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e
serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
FONTES
Os recursos têm como fontes os superávits
do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas
ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a
prestação de contas simplificada e segura para desburocratizar o acesso à
cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas,
projetos e ações.
QUALIFICAÇÃO
Nos dias 12 e 13 de maio, o Ministério da
Cultura vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será
na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de
capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e
nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais,
com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.
DOL
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