O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou o inquérito que indica supostos crimes do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não ter provas sobre crimes do político.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou ter competência apenas para apurar crimes comuns do presidente da República.
Em várias oportunidades, o presidente ridicularizou a situação, imitando pessoas com falta de ar, e dizendo que se tratava de apenas uma "gripezinha", ou "resfriadinho" | Reprodução/Instagram.
Bolsonaro foi
acusado de infração sanitária preventiva e crime de epidemia. As acusações partiram
após investigações feitas pela CPI da Covid no Senado, com comissão comandada
pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e relatada por Renan Calheiros (MDB-AL). O STF
atendeu ao pedido da PGR e afirmou ter competência apenas para apurar crimes
comuns do presidente da República.
Na decisão, o
ministro do STF ressaltou que a PGR entendeu que as ações de Bolsonaro, como
não usar máscara, são comportamentos políticos em consonância atualmente.
"Em
hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório e,
notadamente, à titularidade da atribuição de representar por abertura de
inquérito - exclusiva da PGR, na compreensão até hoje adotada por esta Corte,
em casos que tais - não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial
exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição
exclusiva do Parquet, reitera-se", afirma o ministro.
"Se, dos
fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a
quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta
Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato
mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento",
completa.
De acordo com
dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, até o momento, cerca de 700
mil mortes causadas por Covid-19. Em várias oportunidades,
o presidente ridicularizou a situação, imitando pessoas com falta de ar, e
dizendo que se tratava de apenas uma "gripezinha", ou
"resfriadinho", colocando, inclusive, a vacinação em
xeque no país.
Além disso,
Bolsonaro defendeu tratamentos comprovados cientificamente como ineficazes para
o tratamento da doença.
Autor:Lucas Contente, com informações de IG
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