Foi publicado no Diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, decreto assinado pelo prefeito Dariomar Rodrigues (PT) declarando em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município de Altaneira afetadas por chuvas intensas.
No
documento o gestor registra “precipitação pluviométrica excessiva,
em torno de 115 mm, em poucas horas, com acúmulo em nível além do normal,
verificando-se sérios riscos na sede do município, como no sistema de esgoto da
via urbana, pavimentação das ruas (com abertura de crateras), bem
como acúmulo de materiais danosos ao ambiente e saúde da coletividade”.
Diz também que as
recentes chuvas vêm ocasionando alagamento de ruas, infiltração das principais
vias urbanas, “com riscos iminentes de danos a
prédios públicos, comerciais e residenciais, tanto na Zona Rural como
Urbana e que compete ao Município a preservação do bem estar da população nas
regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime
de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de
anormalidade".
Informa também que
o decreto foi fundamentado em Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente que se posicionou favorável à declaração da situação de
anormalidade.
O Decreto autoriza
a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e
reabilitação do cenário, bem como a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de
recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de
assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
O Decreto também
dispensa a licitação para realização de obras e contratação de serviços,
equipamentos e outros bens e aquisição dos bens necessários ao atendimento da
situação emergencial e tem prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
No portal oficial
do Município foi publicada a seguinte nota:
Fonte: Blog de Altaneira.
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