Deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pediram nesta quarta-feira (15) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que atue pelo fim do "contrabando digital" feito por empresas chinesas, como a Shein. Segundo eles, companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.
As companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.
Lojas Shein no Brasil | Foto: SHEIN/Divulgação
Em entrevista ao final do encontro, o presidente da
FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), falou sobre o prejuízo da prática às
empresas brasileiras.
"O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários
vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são
multiplicados", afirmou. "Você compra cinco camisetas da Shein. Ela
manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é
taxado, que é de US$ 50 (R$ 262). Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor
da nota fiscal vem subfaturado."
Bertaiolli afirmou que tal prática prejudica a
indústria e o comércio do país. "Nós temos bilhões que não são taxados,
nem o IOF [imposto sobre operações financeiras] é pago. Não é só taxar o que
nós temos, é ter uma percepção geral do que não está sendo contributivo no
Brasil."
Fundada na China, a Shein tem sede em Singapura e é
um dos sites de roupas mais acessados no Brasil. O negócio, que nasceu em 2008,
viu sua popularidade disparar na pandemia ao oferecer um catálogo de produtos
com preços baixos.
A tributação do ecommerce e o enfrentamento a
plataformas estrangeiras, como a Shein, são pontos de destaque entre as
reivindicações do varejo têxtil, que chama atenção para a falta de isonomia na
tributação.
Enquanto empresas brasileiras estão sujeitas a
cobrança de impostos ao longo da cadeia de produção, as plataformas
estrangeiras estariam usando o benefício de isenção para trocas entre pessoas
físicas, desde que o valor da mercadoria fique abaixo de US$ 50, para evitar o
imposto de importação (o que tornaria o produto mais caro).
Empresários também reclamam que as companhias estão
fraudando dados ao registrar produtos mais caros com preço abaixo do valor de
US$ 50 como forma de fugir da taxação.
Em março do ano passado, a Receita Federal anunciou
que estava estudando uma MP (Medida Provisória) para impedir que empresas de
comércio eletrônico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar
os devidos impostos. A mudança atingiria marketplaces como AliExpress e Shopee.
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na
época que não pretendia assinar a medida para taxação de compras por
aplicativos.
"Evasão fiscal hoje é um problema para o
Brasil. Essa evasão é o que está atrapalhando a receita, que vai garantir
inclusive a compensação nas mudanças nos impostos. É bater forte com relação a
essa evasão fiscal que se dá em diversos segmentos do comércio internacional,
da questão dos aplicativos de jogos e de apostas [esportivas]", afirmou o
deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), vice-presidente da FPE.
No encontro, a reforma tributária foi o principal
tema discutido pelos pelos parlamentares. Bertaiolli afirmou que a atualização
da tabela do Simples Nacional ficará de fora das mudanças que estão sendo
discutidas pela Câmara, conforme declaração dada por Haddad na segunda-feira
(13).
"Hoje nós tivemos a posição do Ministério [da
Fazenda] de que o Simples Nacional não será alterado na reforma
tributária", ressaltou. "Dentro da reforma nós temos a garantia da
manutenção do Simples e a resposta que eles vão nos dar é essa
atualização."
Outra demanda levada ao ministro foi a desoneração
ampla da folha de pagamento, e não apenas para os atuais 17 setores
beneficiados pela medida.
"O que nós falamos para o ministro é que, em
que pese que a oneração da folha tem outro objetivo, que é a Previdência, a
desoneração pode ajudar a reforma tributária com a calibragem na alíquota das
empresas de serviço no Brasil", disse Bertaiolli.
"Nós já temos 17 setores da economia
desonerados, não é justo que todos não sejam. O ministro sabe que em dezembro
deste ano, quando vence a desoneração desses 17 setores, ele tem um problema.
Dificilmente ele vai conseguir reonerar o que está desonerado. E não é justo
com o restante da economia", ressaltou.
De acordo com o deputado, a FPE sugeriu ao ministro
uma calibragem em que a oneração da folha de pagamento seria reduzida conforme
a alíquota do IVA fosse gradualmente elevada.
Autor:DANIELLE BRANT E NATHALIA GARCIA- FOLHAPRESS
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