O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.
Além de serem consideradas empresas, terão de ser responsabilizadas pelos conteúdos que são publicados nas mesmas.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) | Marcello Casal; Antônio Cruz/ Agência Brasil
Para
Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade
faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.
"Temos
que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes.
Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas
empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de
publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas
plataformas."
A
declaração de Moraes foi feita antes de participar de evento na FGV (Fundação
Getulio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais
e democracia. Autoridades, jornalistas e pesquisadores participam do encontro.
"O
modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar
a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante
uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para
discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu
nas eleições", afirmou o ministro.
Moraes
afirmou ainda que as redes sociais foram "instrumentalizadas" no dia
8 de janeiro, data dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes.
"As
redes, as big techs, não podem mais fazer a política do avestruz. Não podem mais
esconder a cabeça embaixo da terra e falar: 'Não temos nada a ver com isso'.
Têm", disse Moraes.
"O
que não é verdade, mas vamos dar o benefício da dúvida: se até 8 de janeiro
elas não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois de 8 de janeiro é
impossível falar em não instrumentalização", acrescentou.
Moraes
cobrou uma atuação mais firme das plataformas contra movimentos dessa natureza.
"A partir daí [8 de janeiro], elas têm de auxiliar, auxiliar a Justiça, o
Congresso Nacional, a uma regulamentação", disse.
Para
Moraes, não é possível tratar as redes sociais como terra de ninguém. Ele
também fez críticas a quem se esconde atrás de "robozinho" para
ofender outras pessoas.
"O
que você não pode fazer na vida real você não pode fazer escondido covardemente
nas redes sociais. É simples isso. Agora, como responsabilizar, como ir atrás
do anonimato, das big techs que se escondem, essa é uma outra questão."
"Por
que posso ficar me escondendo atrás de robozinho no virtual para ofender as
pessoas, para ameaçar as pessoas? Por que posso criar gabinetes de ódio para
ferir a democracia no virtual?", questionou.
Na
visão do ministro, movimentos como a Primavera Árabe impulsionaram as redes
sociais como instrumentos de liberdade de expressão em países sem liberdade de
imprensa.
A
questão, indicou o ministro, é que radicais de extrema direita passaram a
utilizá-las para manipular informações, estimulando ódios internos e revoltas.
"As
redes sociais, as big techs, foram instrumentalizadas no dia 8 de janeiro. Elas
foram instrumentalizadas, assim como as pessoas foram sendo juntadas por seus
ódios internos, seus traumas, suas decepções de vida. Via algoritmos, foram
sendo juntadas pessoas próximas."
"Sabemos
o efeito manada que isso gera. A pessoa sozinha não é violenta. A pessoa com
seus iguais se torna violenta", completou.
Moraes
lembrou ainda que foi alvo de fake news nos últimos meses. Um dos boatos era
que ele seria preso por supostas irregularidades, não comprovadas, no processo
eleitoral do ano passado."
Teve
até gente comemorando ajoelhada [a falsa prisão], agradecendo aos céus, um
negócio impressionante", disse o ministro.
Autor:Italo Nogueira
e Leonardo Viecelli / Folhapress
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