O presidente Lula (PT) assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (2), a medida provisória (MP) que recria o programa Bolsa Família e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico). O chefe do Executivo cobrou uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o programa de transferência de renda.
Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e foram criados dois benefícios complementares. Um dos benefícios é voltado para a primeira infância e foi promessa de campanha de Lula, que é o valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. O segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um extra de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
“Esse é o primeiro prato de sopa, de feijão, o
primeiro copo de leite, o primeiro pão, o primeiro pedaço de carne. Junto com
isso tem que vir a política de crescimento econômico, de geração de emprego e
de transferência de renda através do salário, que é o que importa para o
trabalhador”, disse Lula.
O novo Bolsa Família também
terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante consiga um
emprego, por exemplo. Segundo o governo, a renda da família pode aumentar até
meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do
programa.
Além dela, também há uma regra de retorno
garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem voluntariamente do
programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão
prioridade de retorno.
“Esse não é o programa de um governo, de um
presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se
a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O
programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente
às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, explicou.
Ele citou, entre outros agentes de fiscalização, os
ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e
prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é
para pessoas em condição de pobreza”, destacou.
O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada
para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família.
Para o presidente, o programa é uma importante
política pública de socorro às famílias em situação de vulnerabilidade, mas
afirmou que a solução para a transformação social é o crescimento econômico.
Cadastro Único
O governo também trabalha no aprimoramento do
Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas),
com a busca ativa em parceria com estados e municípios para incluir quem está
fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades,
como de pessoas que moram sozinhas.
Neste mês, mais de 1,5 milhão de beneficiários que
recebem o Bolsa Família irregularmente foram excluídos do programa social e
outras 700 mil famílias com direito ao benefício foram incluídas, após a busca
ativa.
O
Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica
e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de
elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de
pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no CadÚnico e não ter
informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de
dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a
quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com
a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de
até R$ 218 por pessoa.
Com informações da Agência Brasil.
Assista ao evento completo:
0 Comentários