Nesta terça-feira (21) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um decreto que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
O anúncio foi feito durante evento de lançamento do pacote de medidas do governo para a promoção da igualdade racial.
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| Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva | ( Marcelo Camargo/ Agência Brasil) |
Durante
o discurso, o presidente ressaltou que vai fazer valer a democracia, e por isso
o novo decreto é de extrema importância. “Muito se falou sobre democracia
nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que
nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das
pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida”
Disse Lula.
A
medida tem por objetivo iniciar o processo de fortalecimento das ações
afirmativas de igualdade racial pelo governo federal, por meio da valorização
da diversidade racial nos cargos da Administração Pública. O Decreto incentiva
a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança,
considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas
para todos os segmentos da sociedade.
Considera-se
pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor
ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e que possuem traços fenotípicos que as caracterizam como de cor preta
ou parda. O Decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2025 para que a
Administração Pública alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas
estipulados pelo normativo.
Autor:Com
informações Governo Federal
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