O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta segunda-feira (21), R$ 173 milhões e 100 mil para 14.413 beneficiários e segurados do INSS nos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Os seis estados integram a circunscrição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. São 9.309 processos que receberam aval favorável da Justiça para a Previdência Social pagar atrasados ou implantar aposentadorias, pensão, auxílio-acidente e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O dinheiro chega às contas após a liberação por
cada Tribunal Regional Federal Além da decisão na área da previdência social,
outros R$ 40,1 milhões são precatórios liberados para servidores públicos
desses estados.
VALOR MÁXIMO DE 60 SALÁRIOS
MÍNIMOS
As ações na área previdenciária, com tramitação
mais rápida, correspondem ao limite de 60 salários mínimos (R$ 78.120) são
chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Em todo o Brasil, foram
liberados R$ 1,37 bilhão, contemplando 84.533 beneficiários, que venceram
66.480 ações na Justiça Federal.
O pacote de dinheiro liberado, por meio de
precatórios, após as ações transitadas em julgado, inclui, também, servidores
públicos, o que eleva o montante de recursos liberado de R$ 1,37 bilhão
(previdência social) para R$ 1,68 bilhão, elevando para 144.984 o número de
beneficiários em 117.914 processos.
De acordo o trâmite na Justiça Federal, para
receber os benefícios no mês de março, o aposentado, pensionista ou detentores
de BPC, auxílios e salário maternidade precisam ter ganho uma ação que
transitou em julgado, ou seja, finalizada e sem risco de contestação pelo INSS.
A grana, a ser liberada para o mês de março, chega aos beneficiários do INSS se
a ordem de pagamento do juiz tiver sido emitida no mês de fevereiro.
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