O Ministério da Saúde do atual presidente do Brasil, Lula (PT), usa argumento já rejeitado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para não tornar público o cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro (PL).
O Ministério da Saúde vai de contra o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU)
A controladoria já havia entendido que a legislação é compatível a Lei de Acesso à Informação (LAI) | Reprodução/Instagram
A
pasta afirma que a liberação do documento poderia violar a Lei Geral de
Proteção de Dados. No entanto, na gestão de Bolsonaro, para evitar confronto
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a controladoria já havia
entendido que a legislação é compatível a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A
decisão da CGU para quebrar o sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro foi
tomada no dia 14 de fevereiro, após outra análise do caso. No entanto, ainda
não foi formalizada.
Vinícius
de Carvalho, ministro do órgão, já havia informado à CNN que há um registro de vacinação contra Covid na
carteira de Bolsonaro. Como a informação é de interesse público,
segundo Vinícius, o sigilo deveria ser retirado.
Antes
de divulgar o documento de Bolsonaro, o órgão apura se houve adulteração no
cartão. O prazo legal para julgamento de recurso do ex-presidente termina no
dia 13 de março.
Mesmo com o entendimento da controladoria, o Ministério da Saúde utilizou outro argumento para negar o pedido do Jornal Folha de S. Paulo via LAC, para ver o documento de Bolsonaro.
"Os
dados solicitados, por serem referentes à saúde, vinculados a uma pessoa
natural, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (inciso II
do art. 5º), são considerados dados pessoais sensíveis".
O
ministério ainda cita diversas hipóteses para negar o pedido. "Em nosso
entendimento, o pleito em questão não se enquadra em nenhuma das hipóteses
legalmente estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o
tratamento de dados referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural",
diz a pasta.
Autor:Lucas
Contente, com informações de Folha de S. Paulo
0 Comentários