O MP (medida provisória) que criou o novo Bolsa Família prevê um intervalo de dois anos para o governo reajustar os valores dos benefícios e a linha de pobreza que determina quem é elegível ao programa.
O governo quer estabelecer um prazo a cada dois anos para reajustar o valor do benefício do Bolsa Família, que nunca teve uma periodicidade definida para elevação do benefício, mas há divergência entre a intenção e o que consta na MP.
Valores do Bolsa Família e do Auxílio Brasil serão reajustados a cada dois anos, prevê Medida Provisória | Lula Marques / Agência Brasil
A
intenção, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome, é que as famílias contempladas não fiquem mais de dois anos
sem atualização nos repasses, evitando a corrosão de seu poder de compra pela
inflação.
Técnicos
do ministério, porém, reconhecem a existência de uma controvérsia jurídica em torno
de como o dispositivo foi redigido.
O
trecho da MP diz que os valores “poderão ser corrigidos a cada intervalo de, no
mínimo, vinte e quatro meses, na forma estabelecida em regulamento”.
A
redação abre brecha para a interpretação de que o reajuste precisará respeitar
um intervalo mínimo de 24 meses -ou seja, não haveria nenhuma nova atualização
antes de passados dois anos do último reajuste.
Segundo
os técnicos, a ideia é exatamente o contrário: que os valores do Bolsa não
fiquem congelados por mais de 24 meses, que seria o prazo máximo do novo
reajuste. Eles não descartam a necessidade de ajuste do dispositivo durante a
tramitação da MP no Congresso Nacional.
Os
reajustes do Bolsa Família e do Auxílio Brasil nunca foram obrigatórios, nem
seguiam um índice de correção específico -como ocorre no caso do salário
mínimo, atualizado anualmente pela inflação, pelo menos. As mudanças nos
valores do benefício eram decididas conforme a disponibilidade de recursos no
Orçamento e a vontade política do governo.
No
novo desenho, o Bolsa vai pagar R$ 142 por pessoa, com a garantia de no mínimo
R$ 600 por família.
Autor:Idiana Tomazelli /Folhapress
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