Duas semanas após reduzir o teto do juro do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,70% ao mês, o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) decidiu, em reunião extraordinária, elevar o limite da taxa com desconto em folha para 1,97% ao mês.
O Conselho Nacional da Previdência Social decidiu, em reunião extraordinária realizada ontem, elevar o limite da taxa com desconto em folha. Medida busca resolver impasse.
Governo diz que tem o compromisso público de aprofundar o papel dos consignados | Wagner Santana/Diário do Pará
A medida
busca resolver o impasse que fez bancos públicos e privados suspenderem a
concessão da linha de crédito a aposentados e pensionistas.
A decisão de
revisar a taxa de juros para 1,97% ao mês foi aprovada ontem (28) com 11 votos
favoráveis de membros do governo, aposentados e trabalhadores, três abstenções
(empregadores, representados por organizações formadas por bancos), e um voto
contrário do Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e
Idosos), que defendia 1,90%.
O colegiado
ainda limitou a taxa para o cartão de crédito consignado em até 2,89% ao mês -
acima do patamar de 2,62% estabelecido no último encontro do CNPS.
A proposta do
governo havia sido definida poucas horas antes pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) em encontro no Palácio da Alvorada com os ministros Carlos Lupi
(Previdência), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e a
secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que representou o ministro
Rui Costa, afastado com uma forte gripe. Também esteve presente o
secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo.
“Levantamos a
discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz. A partir desse
princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”,
comentou Lupi.
De acordo com
Haddad, o ministro da Previdência saiu da discussão arbitrada por Lula com
orientações do chefe do Executivo para levar o posicionamento do governo para o
CNPS.
“Levamos
tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito
consignado desde a última decisão, penso que o ministro [Carlos Lupi] está bem
municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o
aposentado o acesso a crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do
que o que vem sendo praticado até agora”.
O plenário
deliberou também a criação do processo de realização, em até 60 dias, dos
grupos de trabalho sobre a operação do cartão de crédito consignado e o
endividamento dos beneficiários, além da análise referente à composição e
competência do CNPS. Segundo Lupi, Lula pediu análise governamental, nos
próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito
vinculado.
“A
Presidência da República propôs a criação de um grupo técnico sobre o
consignado com a presença dos ministérios da Previdência Social, Fazenda, do
Trabalho e Emprego e Justiça, bem como o Banco do Brasil a Caixa”, afirmou.
“Temos o compromisso público de aprofundar o papel dos consignados. Estamos
recuando, mas a aparente derrota vai esclarecer a verdade.”
Parcelas
Se um
aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000
emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas
de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria
de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de
Executivos), a pedido da Folha de S.Paulo.
Saiba
mais
- Na noite de
segunda-feira (27), uma reunião entre ministros do governo Lula sobre o crédito
consignado dos aposentados terminou sem acordo. Eles decidiram levar o impasse
para que o presidente pudesse bater o martelo sobre o tema. A revisão da taxa
vinha sendo discutida por um grupo de trabalho, que contava com a participação
de membros do governo e de representantes do sistema financeiro e dos bancos.
- Na
sexta-feira, em reunião em São Paulo, representantes de bancos haviam
sinalizado que poderiam acatar uma taxa inferior à de 2,08% ao mês proposta no
encontro anterior, mas superior a 2% ao mês. Segundo interlocutores, as
instituições apresentaram uma taxa de 2,01% como alternativa em meio a uma
série de cenários.
- Já as
centrais sindicais, órgãos ligados aos aposentados e confederações de
trabalhadores de diversos setores definiram na segunda que aceitariam um limite
de 1,9% para a taxa de juros do crédito consignado do INSS.
- O imbróglio
começou depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de
2,14% para 1,70%, ao mês em decisão aprovada pelo conselho no dia 13 de março.
Como mostrou
a Folha de S.Paulo, a mudança de juros para 1,70% ao mês decorreu de um ruído
entre Lupi e o Palácio do Planalto. De acordo com relatos de integrantes do
governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 de março
e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e
ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
- Lupi, por
sua vez, entendeu, segundo interlocutores, que poderia manter a análise do tema
na reunião do CNPS do dia 13. O corte do teto dos juros do empréstimo
consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS.
- Como
resultado do corte do teto do juro do consignado do INSS, bancos privados e
públicos suspenderam as operações de crédito na modalidade. Dentre as
instituições, estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e
Daycoval. (Saiba mais no caderno Brasil)
Autor:Danielle Brant, Nathalia Garcia e Renato Machado (Folhapress)
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