O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio das contas de Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.
A decisão de Moraes determina a reativação das contas da deputada nas redes sociais.
Deputada Carla Zambelli | ( Reprodução )
Ele diz que
"houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e
tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral". Moraes tomou
a decisão no dia 1º. Foram retomadas as contas no Facebook, Twitter, Instagram,
Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn.
O marido da
deputada federal, Coronel Aguinaldo, também foi beneficiado com a decisão.
Porém, Moraes
também indicou a possibilidade de aplicação de uma multa diária no valor de
R$20 mil em caso de reincidência com "publicação de outras mensagens
instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça
Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".
A reportagem
tenta contato com a deputada federal sobre a decisão.
'Liberdade de
agressão' Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes rebate um argumento
frequente dos bolsonaristas e diz que "liberdade de expressão não é
liberdade de agressão!"
"De
fato, não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de
expressão", escreveu. "Ou seja, como bem enfatizou o ministro Edson
Fachin, 'não há direito no abuso de direito', de modo que 'não se pode utilizar
um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para
atacá-la."
"O
sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que
deverá ser sempre coibida à luz das práticas concretas que visam atingir a
integridade do processo eleitoral", diz Moraes.
Os perfis nas
redes sociais da deputada estavam suspensos desde novembro do ano passado,
quando Moraes determinou a suspensão.
À época,
Zambelli disse que foi "calada e impedida de se comunicar" com seus
seguidores. Para a deputada, a decisão mostra que "o Parlamento está sendo
violado, censurado e calado".
Autor:Uol /
Folhapress
0 Comentários