Após quase 13 horas de sessão, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira, 15, pacote de oito mensagens enviadas pelo governador Elmano de Freitas (PT). A medida mais polêmica foi o aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 18% para 20%. O placar foi de 29 votos a 13.
Ao longo de uma maratona de votações, a Assembleia viveu o dia mais tenso deste início de ano (Foto: José Leomar)
Também foram aprovadas outras medidas econômicas, com a criação de um
fundo formado por dinheiro retirado de incentivo fiscal a empresas, autorização
para tomada de empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil, e uma reforma
administrativa que cria dez novas secretarias, assessorias especiais e altera a
estrutura do governo.
Ao longo de
uma maratona de votações, a Assembleia viveu o dia mais tenso deste início de
ano. Os embates entre governo e oposição foram acirrados, mas a quarta-feira
terminou de forma leve, com a aprovação de projeto para a realização de mutirão
com objetivo de zerar a fila de cirurgias na rede de saúde, e também de uma
campanha de combate à fome. Em contraste com o clima que dominou o Legislativo
ao longo da quarta-feira, esses dois últimos projetos foram aprovados por
consenso, de forma simbólica.
A base
governista justificou o aumento de imposto como forma de repor a perda ocorrida
no ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou a redução da alíquota do
ICMS sobre combustíveis e tirou dinheiro dos cofres estaduais.
A oposição
argumentou que, mesmo assim, a arrecadação geral do Estado em 2022 não teve
queda. Além disso, argumentaram que, ao mesmo tempo em que aumenta imposto, o
governo faz uma reforma administrativa que aumenta cargos e custos.
Os aliados
do governador contra-argumentaram apontando a redução de despesas estimadas em
R$ 300 milhões, com corte de trabalhadores terceirizados, passagens e diárias
de viagem, além de contratos diversos.
Em meio a
discursos inflamados, troca de críticas, provocações e queixas, o presidente da
Assembleia, Evandro Leitão (PDT), agiu de forma conciliadora, atendendo a
solicitações dos parlamentares e abrindo espaço para manifestações, com a
serenidade de quem tinha a segurança de uma folgada maioria para aprovar as
propostas mais controversas.
Sem
polêmica, o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames
Complementares e Consultas Especializadas prevê uso não apenas da rede
governamental, mas também chamamento público de empresas e instituições
privadas para realizarem cirurgias, exames e consultas. O objetivo é ampliar a
capacidade de atendimento. Instituições sem fins lucrativos terão preferência.
Dentro do
mesmo mutirão, o Ceará deve receber R$ 25,9 milhões do Ministério da Saúde para
redução da fila de cirurgias eletivas, como parte do Programa Nacional de
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas
Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o
programa Ceará sem Fome prevê a criação do cartão-alimentação, com pagamento de
benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Haverá
ainda distribuição de cestas básicas. Deverão ser destinados R$ 230 milhões ao
combate à fome no Estado.
Com
informações portal O Povo Online
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