Ministério do Trabalho e da Previdência publicou, por meio do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de janeiro, a portaria que regulamentou o reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2023 e as novas alíquotas referentes à contribuição previdenciária.
Com a mudança, em alguns casos o desconto irá até mesmo diminuir, "aumentando" o salário dos trabalhadores.
Com a mudança, em alguns casos o desconto irá até mesmo diminuir. | Reprodução
Com a
elevação dos salários, também serão alteradas as contribuições que cada
trabalhador deverá fazer, mensalmente, para o INSS. Conforme a legislação
vigente desde 2019, quando houve a reforma da Previdência, no Brasil há quatro
faixas de contribuição do INSS para os trabalhadores em regime geral (CLT), que
são progressivas e vão desde 7,5% até 14%, dependendo da faixa salarial do
trabalhador.
Dessa forma,
trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo devem contribuir, mensalmente,
com a alíquota mínima para o INSS, que é de 7,5%, enquanto trabalhadores que
recebem R$ 7.507,49 ou mais precisam contribuir com 14% de seus ganhos.
O valor que é
descontado do salário dos trabalhadores ao INSS vai mudar a partir de
fevereiro.
Veja as novas
alíquotas de contribuição:
Até um
salário mínimo (R$ 1.302): 7,5%.
De R$
1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%.
De R$
2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%.
De R$
3.856,95 a R$ 7.507,49: 14%.
Impacto nos salários
O trabalhador
que ainda não teve reajuste salarial vai receber um pouquinho a mais de
salário, porque a contribuição diminui, segundo Emerson Lemes, diretor do IBDP
(Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Quando o
salário do profissional é reajustado, o valor do desconto aumenta. Uma pessoa
que recebe R$ 1.500 vai ter o seguinte desconto salarial:
7,5% sobre R$
1.302: R$ 97,65.
9% sobre o
restante do valor (R$ 198): R$ 17,82.
O desconto
total será de R$ 115,47.
Quanto você vai pagar
As novas
faixas de contribuição ao INSS valem para trabalhadores com carteira assinada,
domésticos e trabalhadores avulsos.
As
contribuições são obrigatórias e descontadas diretamente do salário do
trabalhador.
A tabela
considera o salário mínimo de R$ 1.302, valor aprovado em dezembro pelo governo
de Jair Bolsonaro. O atual governo afirma que quer aumentar o mínimo para R$
1.320 -- o assunto está em discussão, e é possível que o reajuste seja feito
apenas em maio.
Reajuste nas aposentadorias
O aumento da
alíquota vem depois do anúncio do reajuste das aposentadorias, que foi de 5,93%
em 2022.
O valor
máximo de aposentadorias e pensões pagas irá subir R$ 420,27, dos atuais R$
7.087,22 para R$ 7.507,49.
O reajuste de
5,93% vale apenas para quem recebia o pagamento em janeiro de 2022; para quem
teve o benefício concedido ao longo de 2022, o percentual será menor, variando
de acordo com o mês de início de recebimento.
O valor
mínimo dos benefícios irá aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.302, acompanhando o
novo valor do salário mínimo aprovado até o momento.
Autor:Portal UOL
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