A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) segue cumprindo a sua missão institucional de melhorar a vida das pessoas e anuncia mais uma facilidade ao cidadão cearense. Por meio do “Acesso Cidadão”, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará, pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas poderão solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital. Taxistas e PCDs também poderão utilizar a ferramenta para pedir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade vale a partir desta segunda-feira (23).
Foto: Reprodução/Envato Elements
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acompanhar seus processos de forma online na Sefaz.
Números positivos
Segundo os dados da Sefaz, nos últimos seis
meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para taxistas e PCDs,
com despacho favorável de 3.347 solicitações. Isso equivale a 84,2% de
deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos por mês na
Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o ‘Acesso Cidadão’,
todos poderão acompanhar esses processos de forma virtual”, apontou a servidora
Juliana Xavier.
Acesso Cidadão
O Acesso Cidadão é uma plataforma de login único
que tem o objetivo de facilitar a entrada em canais digitais do governo
estadual. A ferramenta foi desenvolvida pelas equipes do ÍRIS| Laboratório de
Inovação e Dados do Governo do Ceará e do Programa Cientista Chefe.
O Ceará App utiliza o Acesso Cidadão para acesso
aos serviços do aplicativo. A plataforma permite registro via Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha,
via Gov.Br, via certificado digital e via QR Code.
O Tramita é um sistema de virtualização de processos
utilizado pelos contribuintes do Estado para solicitar e acompanhar demandas
junto à Secretaria da Fazenda, visando a otimização do atendimento.
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