O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em julgamento de votação acirrada de 6 a 5, nesta quinta-feira (1º). O novo julgamento no plenário físico confirmou o placar do plenário físico, realizado em março de 2022.
A revisão da vida toda do INSS foi aprovada por 6 votos a 5 na quinta-feira (01).
O Supremo Tribunal Federal. | Reprodução |
A presidente da corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os
ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a
favor da revisão.
Eles seguiram a avaliação do relator do processo, o
ministro aposentado Marco Aurélio. Ele analisou a questão antes de deixar a
corte e votou no sentido de que o segurado tem direito ao critério de cálculo
que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das
contribuições.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias
Toffoli e Nunes Marques votaram contra a revisão.
Nunes Marques, que votou na sessão de quarta-feira
(30), alegou que a regra de transição, que estabelece o início do período de
cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a
Constituição.
Segundo ele, o seu afastamento criaria uma situação
antisonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para
segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei
questionada.
Já o ministro Alexandre Moraes, que divergiu de
Nunes Marques, alegou que a regra de transição beneficia quem já é mais
favorecido e não contribui para a redução da desigualdade. Segundo ele, sem a
revisão, os que ganham mais serão beneficiados em detrimento dos mais
necessitados.
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA
Na ação, aposentados pedem que todas as suas
contribuições, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam
consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
A reforma da Previdência de 1999 criou duas
fórmulas de cálculo para a média salarial (que é a base do valor do benefício):
1. Regra de transição: Para quem já era segurado do
INSS até 26 de novembro de 1999
A média salarial é calculada sobre 80% das maiores
contribuições feitas a partir de julho de 1994
2. Regra permanente: Para quem começou a contribuir com o INSS a partir
de 27 de novembro de 1999
A média é calculada sobre 80% dos mais altos
recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início
das contribuições)
Com isso, quem já era segurado da Previdência e
concentrou seus maiores pagamentos no início da vida profissional, antes da
criação do Plano Real, saiu prejudicado.
QUEM PODE SER
BENEFICIADO PELA REVISÃO
- A revisão da vida toda só pode ser aplicada a
beneficiários que se encaixam nos seguintes requisitos:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou
contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994
- Realizou parte considerável das suas
contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou
recolhimentos sobre valores mais baixos
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há
menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício)
- Se aposentou antes do início da reforma da
Previdência, em novembro de 2019
Autor: CONSTANÇA REZENDE/ FOLHAPRESS
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