Jair Bolsonaro (PL), que tem mais só uma semana como presidente, perderá o foro privilegiado a partir do próximo domingo (1). Com isso, passará a responder por investigações criminais que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal, dentre eles ameaças e ataques aos membros da Corte.
Existe a possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser preso ao encerrar o mandato no próximo dia 31.
 |
| Ao deixar o cargo, Bolsonaro passará a ser investigado e julgado em 1ª Instância | Reprodução |
Alguns dos processos aos quais Bolsonaro responde passarão a
ser julgados pela 1ª Instância, ficando, portanto, nas mãos de delegados,
procuradores e juízes. No caso das três investigações que tramitam no STF, elas
devem ser enviadas à Justiça Federal, das três, duas delas estão em fase final.
O jornal O GLOBO elencou os processos nos quais o presidente
terá que responder. Um dos que mais preocupam Jair é o de "incitação ao
crime", que tem pena prevista de três a seis meses, isso aconteceu porque
ele incentivou a população a não usar máscaras e utilizou notícias falsas em
uma live.
No mesmo caso, a PF argumentou que, também ao tentar associar a vacina
contra o novo coronavírus ao desenvolvimento da Aids, o presidente cometeu
crime de contravenção, que é uma ilegalidade de menor potencial ofensivo ao
“provocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente”. O ministro
Alexandre de Moraes está como relator do caso.
A Polícia Federal, em agosto, solicitou autorização
para indiciar Bolsonaro por incitação e tomar o seu depoimento, mas ainda é
aguardada a decisão de Moraes.
Agora a PF não precisará de autorização judicial
para indiciar Bolsonaro e nem ouví-lo, quando o processo chegar à primeira
instância.
Se o relator Alexandre de Moraes não despachar o pedido de arquivamento
até o dia 31 de dezembro, o caso irá parar na primeira instância.
A partir disso, outro procurador pode assumir o
caso e reanalisar as provas para avaliar se pedirá denúncia contra Bolsonaro ou
irá manter o arquivamento.
Já um outro processo está em fase inicial e em apuração, este caso
envolve suspeitas de corrupção no Ministério da Educação sob a gestão de Milton
Ribeiro.
O caso está no STF após Ribeiro citar o presidente
em uma interceptação telefônica. À época, a relatora, ministra Cármen Lúcia,
pediu ao delegado Bruno Calandrini para investigar se de fato Bolsonaro cometeu
crime. Sem foro privilegiado, o processo será conduzido pela Justiça Federal do
Distrito Federal, mas continuará com o mesmo delegado.
Sobre as investigações da ligação das milícias
digitais a Bolsonaro e a conclusão da CPI da Covid ainda não há uma definição,
como os dois casos envolvem a atuação de parlamentares eles podem continuar com
foro privilegiado, e continuem no STF.
Outro caso, que também está em fase inicial, pode ser
arquivado. Não foram encontrados crimes nas interferências feitas por Bolsonaro
na PF pelos investigadores. O inquérito em questão foi aberto depois de o
ex-ministro Sergio Moro acusar o presidente de ter atuado indevidamente na
corporação para obter acesso a informações de seu interesse. Após análise da
PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou arquivamento.
Autor: Com informações de Yahoo
0 Comentários