Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado.
FPM: municípios vão partilhar cerca de R$ 3,7 bi na próxima terça (20), quase 84% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Aumento expressivo de arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e IPI explicam resultado, diz especialista em orçamento público |
Em 2021, os
municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro
do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a
inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de
77,7%.
De acordo
com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM
se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação
do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que
leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Neste
primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados
da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o
IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E,
nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo,
nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões
e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que
foram feitas ao longo do ano”, avalia.
O município
de Pacaraima, que fica no Norte de Roraima, vai receber mais de R$ 250 mil do
FPM nesta terça (20). Juliano Torquato, prefeito da cidade, diz que o fundo é
uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas
obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de
melhorias para a população.
"Por ser um município do interior, nossa arrecadação hoje gira em torno de ICMS e FPM. Temos pouca arrecadação de outras fontes, como IPTU, ISS e ITBI. Tirando nossas obrigações de folha e Previdência, a gente ainda consegue fazer investimentos, tanto em obras, como em bens de uso contínuo".
VEJA QUANTO POTENGI VAI RECEBER.
1. Balneário Pinhal (RS)
2. Canguaretama (RN)
3. Carapebus (RJ)
4. Central (BA)
5. Cristinápolis (SE)
6. Dois Irmãos das Missões
(RS)
7. Itanhem (BA)
8. Juarez Távora (PB)
9. Maiquinique (BA)
10.
Mangaratiba
(RJ)
11.
Manoel
Viana (RS)
12.
Parari
(PB)
13.
Parauapebas
(PA)
14.
Pedra
Branca do Amapari (AP)
15.
Porto
União (SC)
16.
Santa
Maria da Vitória (BA)
17.
Sobradinho
(BA)
Confira
abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de
receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação
Nacional dos Municípios.
- Não
pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep);
- Dívidas
com o INSS;
- Débitos
com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN);
- Falta
de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público
em Saúde (Siops).
Para
desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o
congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale
lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles
apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um
fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”),
22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto,
são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no
sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os
percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo
TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita
dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior
e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais
municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo.
Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes
e recebem – além da participação como município de interior – uma cota
adicional de 3,6%.
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