O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (13) que, se a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança não for aprovada, o país enfrentará um "caos orçamentário" e corre o risco de parar no primeiro mês do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Proposta passou pelo Senado, mas ainda está sem previsão de votação pelos deputados federais.
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| Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). | Reprodução/ Twitter |
Castro deu entrevista nesta terça no Senado, um dia após apresentar o
relatório do Orçamento de 2023 com a incorporação dos R$ 145 bilhões em gastos
adicionais autorizados pela PEC aprovada pelos senadores. Outros R$ 23 bilhões
em investimentos fora do teto de gastos também estão previstos na PEC. O texto,
no entanto, ainda está sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.
O senador foi questionado sobre a inclusão no
Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos
deputados. "Eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava
expirando", disse. "Então meu trabalho está feito e eu estou contando
que Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando."
Castro disse que construiu o relatório contando com o cenário de
aprovação do texto pelos deputados. "Se ela não for, que Ave Maria de uma
coisa dessa aconteça ao Brasil, seria o caos do ponto de vista orçamentário e o
país pararia. Acredito que, no primeiro mês do governo do Lula, nós já
estaríamos com dificuldade de o país continuar rodando."
O relator também sinalizou que o prazo ideal para
aprovação da PEC pelos deputados é até quarta-feira (14), para que seu parecer
seja analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quinta (15) pela manhã e
aprovado no Congresso na quinta à tarde.
"Esse seria o melhor dos mundos. Mas se isso
não for possível, nós ainda temos a próxima semana para a gente votar",
afirmou.
A PEC foi aprovada pelos senadores na quarta-feira
passada (7). A expectativa de aliados de Lula era de que o texto fosse aprovado
sem alterações pela Câmara nesta semana. No entanto, partidos do centrão
começaram a defender uma redução do valor e também que o prazo fosse de apenas
um ano, e não dois, como aprovado no Senado.
Conforme as mudanças feitas por Castro, o programa Bolsa Família e as
ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição de
recursos extras no Orçamento de 2023.
O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de
nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões -dos quais R$ 70
bilhões serão destinados à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa
Família e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5
bilhões vão financiar demais ações da pasta.
O senador também falou sobre reajuste para
servidores do Executivo, que vai ter o mesmo percentual do aplicado ao
Judiciário e ao Ministério Público. "São 9% que vai ser dado para a
Justiça e para o MP. Esse mesmo percentual, do mesmo jeito que a Justiça vai
ter esse aumento, o servidor do Executivo vai ter também", afirmou.
"Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham aumento de 9% e
os servidores que ganham menos tenham aumento menor", acrescentou. Segundo
ele, o valor para o reajuste gira em torno de R$ 11 bilhões.
Castro também falou sobre a possibilidade de o
Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade das emendas de
relator, usadas como moeda de troca por apoio político no Congresso.
"Hoje, eu não vejo mais motivo de o STF, não
estou ensinando a eles o que fazer, longe de mim, eu não sou nem jurista, sou
psiquiatra, mas não vejo razões para o supremo determinar a
inconstitucionalidade das emendas de relator", afirmou.
O senador afirmou que, para diminuir a resistência
aos recursos, será apresentado às mesas da Câmara e do Senado um projeto de
resolução com mudança na distribuição das emendas.
O texto deve estipular que 80% dos recursos sejam distribuídos conforme
o tamanho das bancadas partidárias. Além disso, 7,5% ficariam a cargo da Mesa
Diretora do Senado e outros 7,5% seriam distribuídos pela Mesa Diretora da
Câmara, hoje comandadas, respectivamente, por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur
Lira (PP-AL). Os 5% restantes teriam distribuição feita pela CMO.
A ideia é que esse projeto seja votado na sessão do
Congresso na quinta-feira.
Autor: DANIELLE BRANT E IDIANA
TOMAZELLI/ FOLHAPRESS
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