Uma Proposta de Emenda Constitucional da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) tem causado embates no meio político cearense. Isso porque a PEC retira a garantia da destinação de 2% da receita tributária estadual à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), um dos principais órgãos estaduais de fomento à pesquisa e produção científica. Na tarde desta sexta-feira, 16, foi a vez do deputado federal Idilvan Alencar (PDT) se posicionar contra a proposta.
"Quero fazer um apelo aos deputados estaduais cearenses para que
não retirem o poder de gestão da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa
(Funcap) sobre orçamento reservado para produção científica no estado",
iniciou Idilvan.
"A aprovação dessa PEC significa a desestruturação da Funcap, o que
pode levar a um retrocesso no fazer científico, tecnológico e inovação
cearenses", justificou o deputado, reeleito para o Congresso Nacional nas
eleições de 2022.
A governadora Izolda Cela (sem partido)
também comentou a PEC e negou que a proposta partiria do Governo Estadual.
"Sobre proposta de PEC, em andamento na Assembleia Legislativa, que
trata do redimensionamento do percentual destinado à Funcap para todas as ações
relativas à Ciência e Tecnologia, esclareço não ter partido deste Governo
Estadual qualquer iniciativa nesse sentido", destacou a governadora.
"Minha posição é que esse assunto, por sua importância, merece
discussão mais aprofundada, sem atropelos, e ouvindo todos os setores
envolvidos. Estou, inclusive, propondo isso ao presidente da AL, deputado
Evandro Leitão", opinou Izolda, por meio das redes sociais.
Conforme apurado pelo jornalista e colunista do O POVO,
Jocélio Leal, a PEC prevê
a retirada de 2% da receita tributária estadual da Funcap e
direciona a função de Ciência e Tecnologia do Orçamento Geral do Estado.
"Noutros termos, é o mesmo percentual de recursos, mas agora
destinado a uma multiplicidade de ações. Este ano, a Funcap acessou cerca de R$
160 milhões. Em 2023, a estimativa, já prevista na Lei Orçamentária, é de algo
como R$ 176 milhões", diz Jocélio na coluna.
O Povo
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