A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia conceder um aumento real do salário mínimo ainda mais elevado em 2023, primeiro ano do novo governo, em relação ao que vinha sendo discutido.
Segundo as discussões preliminares, o valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319. Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de resolver um impasse político. | AFP |
Segundo as discussões preliminares, o valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319. Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O gasto para bancar a diferença de R$ 17 no salário
mínimo previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Esse valor
deve ser incluído na fatura da PEC (proposta de emenda à Constituição) da
transição, em negociação com o Congresso e que vai permitir despesas extras sem
esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos -que limita o
crescimento das despesas à variação da inflação.
O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de resolver um
impasse político. Durante sua campanha, Lula prometeu diversas vezes retomar a
política de valorização do salário mínimo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o
ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a
nova regra deve considerar a média de crescimento do (Produto Interno Bruto)
dos últimos cinco anos -o que resultaria, em 2023, em um aumento de cerca de
1,3% acima da inflação.
No entanto, desde o envio da proposta de Orçamento
em agosto, a inflação desacelerou. A perspectiva é que o INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor), que serve de referência para a correção do salário
mínimo, encerre o ano mais próximo de 5,8%. O arrefecimento da inflação faria,
na prática, a regra que vinha sendo proposta pelo PT resultar em um reajuste
menor do que os R$ 1.302 propostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o que poderia
gerar uma reação negativa.
A solução em discussão entre os parlamentares é, no
primeiro ano, aplicar o percentual de aumento real sobre o valor já previsto na
proposta Orçamentária. Ou seja, uma alta de 1,3% sobre os R$ 1.302.
Congressistas que participam das discussões já incorporaram o discurso
de que o reajuste mais elevado em 2023 busca compensar parte do período em que
o salário mínimo ficou congelado em termos reais durante o governo Bolsonaro.
O último aumento real foi concedido no início de
2019, quando o presidente aplicou a política de valorização do salário mínimo
que havia sido implementada ainda na gestão Dilma Rousseff (PT). A partir de
2020, o piso foi corrigido apenas pela inflação –atualização que é garantida
pela Constituição.
A negociação da PEC da transição foi acertada pela
equipe de Lula com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro
(MDB-PI), em reunião nesta quinta-feira (3). A PEC é necessária para evitar um
apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto
pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio
Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no
Farmácia Popular.
Além do acréscimo ao salário mínimo, a proposta também vai autorizar
gastos extras para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do
Auxílio Brasil, pagar o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis
anos, reduzir as filas do SUS (Sistema Único de Saúde), ampliar as ações de
saúde indígena e merenda escolar, além de destravar recursos para
investimentos.
O valor dessa fatura extra ainda será definido em
reuniões técnicas nos próximos dias. A intenção é levar a Lula uma minuta da
proposta na segunda-feira (7), com apresentação dos números a Castro no dia
seguinte.
A PEC deve tratar apenas de despesas. Há uma
decisão no partido de não incluir no texto medidas tributárias, como a
atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Durante a
campanha, Lula prometeu reajustar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Hoje, ela é
de R$ 1.903,98. Eventuais mudanças na isenção de tributos federais sobre
combustíveis também ficarão de fora do debate da PEC, hoje centrado nas
questões emergenciais do lado das despesas.
Já as emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negociações
políticas com o Congresso, serão tratadas diretamente com os presidentes do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) –hoje
controlam a destinação dessas verbas.
A proposta de Orçamento de 2023 reserva R$ 19,4
bilhões para as emendas de relator. Lula foi um crítico ferrenho desse
instrumento durante a campanha eleitoral, pois esse tipo de emenda amplia o
controle do Congresso sobre as despesas do Poder Executivo.
A necessidade de aprovar uma PEC para destravar
despesas essenciais em seu primeiro ano de governo, porém, exigirá da equipe do
petista capacidade de articulação e composição de alianças antes mesmo de o
novo presidente assumir o cargo. Por isso, seus auxiliares sugerem uma
avaliação de custo-benefício de mexer nesse tema no momento no momento em que o
governo eleito busca apoio no Congresso.
Autor: Idiana Tomazelli e Thiago
Resende, folhapress
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