A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o governo eleito e os líderes do Congresso apresentarão PEC para aumentar os gastos públicos em 2023 e garantir os R$ 600 do Auxílio Brasil.
Marcelo Castro, Alckmin e equipe de transição do governo Lula vão apresentar a PEC de transição | Marcelo Camargo/Agência Brasil
A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão
social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto
assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor
cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido.
Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e
senador eleito Wellington Dias disse que citar qualquer cifra agora seria
especulativo. “É chutômetro”, afirmou, após sair da reunião em que foi definida
a opção pela PEC.
As discussões dos detalhes devem continuar nos próximos dias. O deputado
Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano é submeter as propostas ao presidente
eleito Lula na segunda-feira (7), para apresentação da PEC ao relator do
Orçamento já na terça-feira (8). “A PEC será apresentada terça feira. Vamos
trabalhar no formato, valor, quem será o autor”, afirmou.
O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também
participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor
específico de licença para gastar -que vem sendo chamada de “waiver” pelo
mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de lei
do Orçamento, a ser modificado por Castro.
“A PEC diz que para o ano que vem haverá exceção
para algumas políticas, que serão citadas”, disse o deputado.
Entre as prioridades citadas pelos participantes da reunião estão a
manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 por família, o benefício adicional de R$
150 por criança com até seis anos, o aumento real do salário mínimo, a redução
das filas do SUS (Sistema Único de Saúde), as ações de saúde indígena e merenda
escolar, além de recursos para obras, incluindo o programa habitacional.
“Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico para
ter a definição dos valores”, disse Wellington Dias.
Um dos maiores desafios é o tempo exíguo. “O Auxílio tem que ser
aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em
dezembro. Senão você deixa 20 milhões de pessoas sem renda”, afirmou o
ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição.
Segundo ele, a PEC precisa tramitar em paralelo ao projeto de Orçamento. “Já
tem jurisprudência”, disse Mercadante sobre o Congresso já ter aprovado PEC
para excepcionalizar gastos da regra do teto. Em entrevista à Folha de S.Paulo
na terça-feira (1º), o relator Marcelo Castro disse que a fatura deve ser de
pelo menos R$ 100 bilhões. Dentro da campanha já circularam valores até
maiores, entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, mas os presentes à reunião
afirmam ser precipitado cravar qualquer cifra antes da reunião da semana que
vem.
PARA ENTENDER
Apresentação da PEC
- Falta definir se a PEC será apresentada na Câmara ou no Senado, para
começar a tramitar. Em ambas as Casas a expectativa é de que o caminho seja
facilitado pelos parlamentares.
Autor: Idiana Tomazelli, Julia Chaib
e Thiago Resende
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