O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota nesta segunda-feira (14) condenando as manifestações hostis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em Nova York (EUA).
O Prerrogativas divulgou nota criticando manifestação de 'desvairados e ressentidos' com derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.
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| O minstro do STF, Luís Roberto Barroso, é perseguido por bolsonarista nos Estados Unidos. | (Foto: Reprodução/Redes Sociais) |
Segundo a nota, os ataques foram promovidos por apoiadores de
Bolsonaro "desvairados e ressentidos com a incontestável derrota eleitoral
imposta ao seu candidato, apesar de toda sorte de manipulações e abusos
praticados à margem da lei em favor da reeleição".
Os ministros estão nos EUA para participar de um encontro promovido pelo
grupo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria. Entre os
membros da corte hostilizados estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski e Luís Roberto Barroso, além do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Eles foram xingados ao saírem de hotéis e
restaurantes e enquanto circulavam pela cidade.
"O exercício da liberdade de expressão não
contempla de modo algum a existência de franquia para ataques e
constrangimentos pessoais movidos pelo ódio alucinado. Os responsáveis por tais
comportamentos devem passar a ser confrontados com as consequências jurídicas
de seus excessos", afirma a nota.
Veja a íntegra da
nota:
"O grupo Prerrogativas, composto por juristas, docentes e
profissionais do Direito, manifesta profunda indignação diante das imagens de
agressões covardes sofridas nos últimos dias por ministros do STF, na cidade de
Nova Iorque, promovidas por apoiadores de Jair Bolsonaro, desvairados e
ressentidos com a incontestável derrota eleitoral imposta ao seu candidato,
apesar de toda sorte de manipulações e abusos praticados à margem da lei em
favor da reeleição.
O exercício da
liberdade de expressão não contempla de modo algum a existência de franquia
para ataques e constrangimentos pessoais movidos pelo ódio alucinado. Os
responsáveis por tais comportamentos devem passar a ser confrontados com as
consequências jurídicas de seus excessos.
O cumprimento de
funções públicas judiciais naturalmente implica agradar e desagradar, mas não
autoriza a submissão de seus agentes a violências, imprecações raivosas e
depreciação pública desencadeadas por insatisfeitos.
A crítica ao desempenho do Poder Judiciário e a seus integrantes tem
seus limites, que devem ser devidamente respeitados. A escalada de
agressividade fomentada contra magistrados ao longo do governo Bolsonaro deve
ser contida pelos meios jurídicos cabíveis.
A democracia
recomenda a preservação das competências institucionais e repele o
inconformismo ameaçador da estabilidade das instâncias decisórias. A época de
turbulência resultante do governo de extrema direita precisa ser encerrada.
Um novo tempo de
serenidade e conciliação entre o gozo de liberdades e o acatamento das regras
do jogo constitucional será inaugurado. Não se pode mais admitir lesões à
integridade de membros do Poder Judiciário em razão da execução de seus
encargos funcionais e normativos."
Autor: Fábio Zanini/FolhaPress
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