O presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, serão diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 19 de dezembro.
Este é o prazo-limite para a diplomação, pelo TSE, do presidente e do vice-presidente. Escolhidos para os demais cargos receberão os diplomas dos TREs. Foto: Reprodução/ TSE
Este também é o prazo final para a diplomação,
pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos deputados federais,
estaduais e distritais, bem como dos senadores, governadores e
vice-governadores eleitos nos 26 estados e no Distrito Federal
nas Eleições Gerais 2022.
A cerimônia é organizada pela Justiça Eleitoral e
marca o encerramento do processo eleitoral. Na ocasião, são entregues os
diplomas, assinados pelo presidente do TSE e dos respectivos TREs ou juntas
eleitorais.
O diploma atesta a vitória nas urnas e formaliza a
escolha do candidato mais votado pela maioria dos eleitores, tornando os
eleitos aptos a tomar posse. Sem esse documento, eles não podem assumir o
cargo.
Diplomação
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o
pleito, apurados os votos e passados os prazos de
questionamento e de processamento do resultado das eleições. Não será diplomado o
candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que
haja recurso pendente de julgamento.
Vale lembrar que, enquanto o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) não decidir sobre eventual recurso contra a expedição do
diploma, o diplomado poderá exercer o mandato normalmente. Esse recurso está
previsto no artigo 262 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
e deve ser interposto no
prazo de três dias contados
da diplomação.
Diploma
O diploma e o ato de diplomação são essenciais para
o exercício de um mandato eletivo. O Glossário Eleitoral esclarece
o que é o diploma no âmbito da Justiça Eleitoral. No documento, deve constar o
nome da pessoa eleita, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo
para o qual se elegeu e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou
do Tribunal Eleitoral.
No diploma de suplente, deve constar também a
classificação, segundo previsto no parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral.
Presidência da República
Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram
eleitos em 30 de outubro,
segundo turno das Eleições 2022, para os cargos de presidente e
vice-presidente da República. A coligação Brasil da Esperança obteve 60.345.999
votos (50,90% dos votos válidos).
A posse ocorrerá em 1º de janeiro de 2023. O mandato será de quatro anos.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
0 Comentários