Ochamado "orçamento secreto" não deve sofrer alterações no primeiro ano de mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de ele ter prometido ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.
Aliados defendem que petista não discuta o tema, já que precisará do apoio do Congresso para aprovar recursos extras.
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| Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Foto: Ricardo Stukcert/Flickr/Lula |
Segundo aliados do petista, como a equipe dele negocia com o Congresso Nacional a liberação de mais recursos para usar em 2023 a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é recomendável que ele não interfira nesse mecanismo, que serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.
"Orçamento secreto" é o nome pelo qual
ficou popularmente conhecidas as emendas de relator, que são controladas pelo
escolhido pelo Congresso para ser o relator-geral do Orçamento Federal e
elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e
senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos.
Contudo, não existe uma regra para a aplicação dessas emendas. Dessa
forma, não há uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes,
não é possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o
destino desses recursos.
Integrantes da equipe de transição dizem que
"cada coisa tem o seu momento". Além disso, são a favor de que Lula
não acabe de vez com as emendas, mas sim, que dê mais transparência a como
funciona o orçamento secreto.
"Esse tema vai ficar mais para frente. A
urgência é votar a PEC e garantir as questões sociais, o socorro ao povo. A
discussão do orçamento secreto é uma questão de governo", disse o senador
Humberto Costa (PT-PE), que vai coordenar o grupo técnico de saúde do governo
de transição de Lula.
A aposta de Lula para conseguir arcar com os compromissos é a PEC
da Transição. O texto vai propor a retirada permanente do Auxílio Brasil do
teto de gastos. Com isso, o orçamento do programa previsto para 2023, que é de
R$ 105 bilhões, seria remanejado para outras ações. Caso a medida passe pelo
Congresso, pode servir para que Lula corrija o salário mínimo acima da
inflação, recomponha recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio
Merenda e garanta que obras e serviços não sejam interrompidos. Os recursos
extras também devem ser empregados em ações voltadas à habitação popular e
saúde indígena.
O governo de transição estima que com o Auxílio
Brasil fora do teto de gastos custe R$ 175 bilhões no ano que vem com as
promessas de Lula para o programa, que são manter o valor de R$ 600 e pagar
mais R$ 150 por criança menor de 6 anos das famílias beneficiárias. Além disso,
o presidente eleito retomará o nome Bolsa Família.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do
aval de três quintos dos deputados federais (308) e dos senadores (49) em dois
turnos de votação para ser aprovada.
Com informações correiodopovo.com
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