O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a Jovem Pan de falar sobre fatos envolvendo antigas condenações, todas suspensas ou anuladas, do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que a emissora não pode falar sobre o assunto. A multa diária para o canal e para os jornalistas é de R$ 25 mil.
Apesar de todas as condenações terem sido anuladas ou Lula ter vencido na Justiça, a Jovem Pan segue repercutindo o assunto e acusa o TSE de "censura".
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A Justiça Eleitoral também determinou que a Jovem Pan tire do ar de
todas as peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com
a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
A decisão, no entanto, é polêmica. A CNN Brasil
ouviu a advogada Gisele Soares, que citou que a ação também pode causar
“receio” em outras emissoras, acrescentando que a liberdade de informação deve
ser defendida.
“Estamos diante de um momento que precisamos
defender sempre a liberdade de informação. Todo veículo que sofre algum tipo de
limitação, ainda mais nesse caso, uma limitação preventiva, fica com um receio
e causa receio em outras emissoras também”, afirmou a advogada à CNN.
Richard Campanari, especialista em direito eleitoral e membro da
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), concorda.
“Reconheço que espaço para entrevista ou resposta
sobre os temas devem ser garantidos ao candidato do PT, mas daí a fazer de
críticas jornalísticas o instrumento de cerramento do debate, me parece um
pouco demais”, disse.
“Não me parece que a emissora tenha recusado
entrevistar o candidato ou lhe abrir espaço nos programas. Ao contrário, o que
vemos é a negativa mais do que pública do candidato petista em comparecer na
emissora”, acrescentou.
O advogado colocou ainda que a “liberdade do jornalista não é absoluta”,
mas é preciso zelar pela igualdade de tratamento. “A cobertura e a crítica
jornalística não estão impedidas no período eleitoral. O que veículos e canais
de comunicação precisam garantir é um espaço paritário aos candidatos.
Precisamos de paridade de condições e tratamento, o que a Jovem Pan tem
garantido a olhos vistos, na minha avaliação”, disse.
O CASO
A pedido da Coligação Brasil da Esperança — do
candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva —, foram concedidos, nesta
quarta-feira (19), três direitos de resposta ao petista por falas feitas por
jornalistas da emissora.
O pedido diz que comentaristas da emissora teriam
proferido falas de conteúdo ofensivo e divulgado informações retiradas de
contexto desfavoráveis ao ex-presidente. Também foi decidido que os jornalistas
não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para
os jornalistas de R$ 25 mil.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do ar, de
todas as plataformas da TV, de conteúdos de campanha eleitoral com a temática
“Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”. O pedido foi feito
pela Coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na ação, os advogados pediram ainda
o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os
jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa
diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à
campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias
“mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente
contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica,
tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”
Autor: Com informações da CNN BRASIL
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