O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu nesta quinta-feira (27) a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em preventiva (sem tempo determinado), sob a justificativa de que essa "é a única medida capaz de garantir a ordem pública" e a normalidade das investigações criminais contra ele.
Ao justificar a prisão por tempo indeterminado do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes citou o arsenal que o acusado mantinha em sua posse, além de descumprimentos anteriores de ordens judiciais.
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| O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). | Reprodução |
Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso
em flagrante no domingo (23), por determinação de Moraes –desde janeiro, ele estava em
domiciliar. Na ocasião, ele reagiu à abordagem da Polícia Federal a tiros e
lançou granada na direção dos policiais. Dois deles ficaram feridos, atingidos
por estilhaços.
"Há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão
preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou
as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente
descrito pela Polícia Federal e reconhecido pelo próprio preso",
justificou Moraes em sua decisão.
"A mera posse, ainda que em sua residência, de
um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da
Polícia Federal, se revela ainda mais grave pois, em decisão de 23/8/2021, nos
autos desta Pet 9.844/DF, foi determinada a suspensão de todos os portes de
arma em nome do preso, com notificação da Polícia Federal e do Exército
Brasileiro", acrescentou o ministro.
Moraes afirma na decisão que o ex-deputado disparou
mais de 50 tiros e lançou três granadas contra a equipe da PF e que, em sua
casa, foram apreendidos mais de 7.000 cartuchos de munição,
compatíveis com fuzis e pistolas.
O ministro afirma ainda que a reação de Jefferson
configura crime de tentativa de homicídio.
"Essa conduta,
conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corta, revela a necessidade da
custódia preventiva para garantia da ordem pública, conforme se depreende dos
seguintes julgados", afirmou o ministro.
Jefferson foi preso inicialmente porque, em agosto
de 2021, a PF solicitou a prisão de Jefferson, autorizada pelo ministro
Alexandre de Moraes. O político era alvo da investigação que passou a ser
conhecida como o inquérito das milícias digitais.
O ministro argumentou que Jefferson divulgou vídeos
e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou
impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu
presidente". No final de julho daquele ano, Jefferson concedeu uma
entrevista a um canal no YouTube em que defendeu a intervenção militar.
A operação do domingo
ocorreu um dia após o político de extrema direita xingar e comparar Cármen
Lúcia a "prostitutas", "arrombadas" e
"vagabundas" em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil
(PTB) nas redes sociais.
Na audiência de custódia, concedida ao juiz
instrutor do gabinete de Moraes, Airton Vieira, o ex-deputado e aliado de Jair
Bolsonaro voltou a ofender a ministra. Na casa de Jefferson a PF apreendeu
fuzis, mais de 7.000 munições e até armas de brinquedo.
Jefferson está com o registro de CAC (caçador,
atirador e colecionador) suspenso e não poderia transportar as armas que possui
para o Rio de Janeiro.
Ainda na audiência de custódia, foi decidido que
Jefferson permanecerá preso e que seria transferido para o presídio Pedrolino
Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. É
a mesma unidade em que ele ficou preso até janeiro, após ter obtido direito a
prisão domiciliar.
José Marques/Folhapress
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