Jair Bolsonaro foi derrotado no último domingo (30) em sua tentativa à reeleição. Com isso, a partir de janeiro, perderá também o foro privilegiado e as proteções legais atribuídas aos presidentes da República, e passará a responder a inquéritos e processos criminais como um cidadão comum.
Após ser derrotado nas eleições para presidente, o ex-deputado federal responde a vários processos.
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| Reprodução |
A mudança de foro deixará Bolsonaro mais vulnerável a inquéritos e
processos criminais. O próprio presidente citou essa preocupação em conversas
com aliados e em posicionamentos públicos.
Enquanto presidente da República, Bolsonaro só pode
ser alvo de inquéritos e ações penais relacionadas a atos inerentes ao
exercício do cargo, que tramitam no âmbito do STF.
Além disso, o presidente só pode ser denunciado pelo procurador-geral da
República, Augusto Aras. E, mesmo que Aras o denunciasse – o que nunca ocorreu
– a abertura de ação penal dependeria de autorização prévia de dois terços dos
deputados federais e da análise dos ministros da STF.
Bolsonaro é no momento alvo de quatro inquéritos
que tramitam no STF, que apuram os seguintes temas:
- Vazamento de dados de investigação sigilosa da
Polícia Federal (PF) sobre ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
- Associação falsa entre a vacina contra a covid-19
e o risco de contrair o vírus da aids.
- Tentativa de interferência indevida na PF.
- Vínculo com organizações para difusão de fake news sobre o processo
eleitoral (milícias digitais e atos antidemocráticos).
A partir de janeiro, quando Bolsonaro perde o foro
privilegiado, o Supremo deverá analisar o envio desses inquéritos à primeira
instância. A decisão será feita caso a caso, e depende da existência ou não de
outras pessoas com prerrogativa de foro no alvo dos mesmos inquéritos.
A partir do ano que vem, Bolsonaro também poderá
ser alvo de abertura de novos inquéritos e denúncias, inclusive relacionados ao
seu exercício da Presidência, direto na primeira instância.
Uma vez que os inquéritos na primeira instância sejam concluídos, se
houver indícios de cometimento de crime, Bolsonaro seria então denunciado a uma
vara da Justiça de primeira instância e julgado, com a possibilidade de recurso
à segunda instância e, posteriormente, às Cortes superiores.
Em relação aos atos do governo no combate à
pandemia, a PF ainda está avaliando se há indícios de que Bolsonaro teria
cometido os crimes apontados no relatório da CPI da Pandemia, para eventual
pedido de abertura de inquérito – o relatório concluiu que o presidente deveria
ser indiciado por sete crimes comuns. A hipótese de ele ser alvo de processos
criminais por iniciativa de familiares de vítimas da pandemia ainda será
avaliada pelo Judiciário.
SEU DEFENSOR: ARAS
Até o final de julho, Aras havia arquivado 104
pedidos de investigação contra o presidente, segundo levantamento do portal
UOL.
Mesmo assim, é importante saber que há três tipos de prisão cautelar: em
flagrante, quando a pessoa é pega cometendo o ato criminoso; temporária, que
dura no máximo dez dias e serve para garantir a realização de atos de
investigação de um inquérito; e a preventiva, que não tem prazo máximo e serve
para evitar que um acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do
processo penal.
Uma eventual prisão cautelar, portanto, dependeria
de fatos contemporâneos que estivessem sendo realizados por Bolsonaro depois de
ele ter deixado o Palácio do Planalto.
"Ele só pode ser preso ao final do processo,
após o trânsito em julgado, a não ser que haja algum elemento que aponte que
ele está atrapalhando o processo, destruindo provas, coagindo testemunha, ou
algum indício de que vá fugir", afirma o advogado Pierpaolo Bottini,
professor de direito penal da Universidade de São Paulo. "Se não houver
isso, ele só seria preso ao final do processo. Como esses processos devem
tramitar em primeira instância, isso demoraria anos para acontecer", diz.
Maronna também avalia que discutir, neste momento, a
probabilidade de uma eventual prisão cautelar de Bolsonaro seria "colocar
a carroça na frente dos bois". "O que faz sentido é uma investigação
bem feita, transparente, que possa ser avaliada pela opinião pública e cuja
conclusão seja respeitada."
Com informações da Deutsche Welle
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