O Ministério da Defesa afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (19) que só entregará o relatório da fiscalização do processo eleitoral após o fim do segundo turno.
Forças Armadas alegam que a fiscalização ainda não acabou e não poderiam entregar um documento preliminar sobre o primeiro turno.
Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
A afirmação foi dada em resposta à decisão do presidente do TSE,
Alexandre de Moraes, que determinou o enviou dos documentos à corte.
"Ao término do processo será elaborado um
relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como
entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento.
Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da
etapa 8 do Plano de Trabalho", disse a Defesa.
"Assim sendo, convém esclarecer que, devido à
atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu
entrega do suposto documento a qualquer candidato", acrescentou.
Segundo a previsão das Forças Armadas, o relatório só deverá ser
entregue em meados de janeiro ou no início de fevereiro.
No documento, a Defesa ainda nega que tenha enviado
um relatório com as conclusões da fiscalização do primeiro turno das eleições
ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Assim sendo, convém esclarecer que, devido à
atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu
entrega do suposto documento a qualquer candidato", acrescentou.
A resposta é assinada pelo coronel Wagner Oliveira
da Silva, subchefe da equipe de fiscalização das Forças Armadas, e pelo
contra-almirante Paulo Roberto Saraiva, subchefe de Comando e Controle.
Eles afirmam que, como entidade fiscalizadora, as Forças Armadas têm
atuado segundo os mecanismos previstos pelo TSE.
Segundo as resoluções do tribunal, nenhuma entidade
fiscalizadora é obrigada a apresentar um relatório com as conclusões do
acompanhamento das eleições. As Forças Armadas, no entanto, se comprometeram a
enviar os documentos devido às requisições feitas pelo TSE e TCU (Tribunal de
Contas da União).
Na resposta, o Ministério da Defesa ainda afirma
que todos os custos com a fiscalização do pleito tem sido pagos com recursos da
própria pasta.
"No que concerne às informações acerca da
fonte do recurso empregado, informo que as atividades executadas acarretaram,
até o momento, despesas exclusivamente para pagamento de diárias e passagens,
custeadas com os recursos do Ministério da Defesa."
Alexandre de Moraes
afirmou, na decisão em que solicitou os documentos do Ministério da Defesa, que
a atuação dos militares, em possível alinhamento a Bolsonaro, poderia
caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.
"As notícias de realização de auditoria das
urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à
reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral
manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de
finalidade e abuso de poder", disse.
Na mesma linha, o TCU requisita informações do
Ministério da Defesa para acompanhar o trabalho de fiscalização e os gastos dos
militares no acompanhamento do pleito.
Mais cedo, Bolsonaro evitou falar sobre a fiscalização das Forças
Armadas no primeiro turno das eleições. Questionado por jornalistas sobre o
relatório, ele desconversou. "Olha, as Forças Armadas não fazem auditoria.
Lançaram equivocadamente. A Comissão de Transparência Eleitoral não tem essa
atribuição. Furada, fake news", disse.
O presidente ainda foi perguntado se havia visto o
relatório da fiscalização do primeiro turno. "Você está colocando
[palavra] na minha boca agora? Não coloca na minha boca, não. Quem fala é o
Paulo Sérgio, [ministro] da Defesa", disse o presidente, negando haver
falado sobre relatório das Forças Armadas.
A declaração do presidente difere da que ele havia
dado na noite de 2 de outubro, após o fim da votação.
"Vou aguardar o parecer aqui das Forças
Armadas que ficaram presentes hoje lá na sala cofre. Repito, elas foram
convidadas a participar, integrar uma comissão de transparência eleitoral.
Então isso aí fica a cargo do ministro da Defesa", disse Bolsonaro na
ocasião.
Como a Folha de S.Paulo revelou, os militares não encontraram nenhum
problema que pudesse prejudicar o resultado do primeiro turno das eleições.
Na fiscalização do dia da eleição, em 2 de outubro,
eles identificaram somente pequenas falhas, especialmente no teste de integridade.
Os problemas, conforme os relatos, foram mínimos e poderiam ensejar somente
recomendações de aperfeiçoamento ao TSE.
Segundo os relatos de militares que acompanharam o
processo, houve casos de urnas desbloqueadas após o representante da Justiça Federal
colocar três vezes o dedo no leitor de biometria e o correto seria
liberar após quatro contatos.
No projeto-piloto do teste de integridade com
biometria, os militares avaliaram que foram poucos os eleitores convidados para
participar do processo, colocando suas digitais na urna para simular a votação.
Neste caso, no entanto, há um entendimento do TSE e das Forças Armadas
que o projeto-piloto foi feito em dada próxima à eleição e poderia não ter
ocorrido da forma ideal.
Na totalização, houve também o diagnóstico de que o
TSE demorou mais que o esperado para disponibilizar os boletins de urna na
internet, o que teria atrasado a análise dos dados no dia da eleição.
Autor: Cézar Feitoza/Folhapress
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