O governo federal enviou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. No documento, o Executivo informou que o Auxílio Brasil terá um valor mínimo de R$ 400.
Aplicativo do Auxílio
Brasil-ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO -
25.7.2022
Ao longo dos últimos
meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vinha afirmando que o valor de R$ 600 repassado aos
beneficiários ao longo do segundo semestre deste ano seria
mantido para 2023. Na terça-feira (30), inclusive, ele comentou que a privatização de estatais ajudaria
o Executivo a pagar os R$ 600.
Contudo, a princípio, a
previsão é que o programa retome o seu valor original. De qualquer forma, o
governo federal garantiu que buscará alternativas para manter os R$ 600 ao
longo do próximo ano.
"O governo federal
reconhece a relevância da referida política pública e a importância da
continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse
sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e
de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no
exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o
atendimento dessa prioridade", diz a mensagem presidencial ao parlamento.
O Orçamento do Auxílio Brasil para 2023 é de R$ 105,7 bilhões, que
é superior em R$ 16,7 bilhões ao que foi reservado para o programa neste ano.
Segundo o governo federal, quase 21,7 milhões de famílias serão atendidas com o
benefício no ano que vem.
O Auxílio Brasil a R$
600 foi possível a partir da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no
Congresso Nacional que autorizou a criação e a ampliação de benefícios sociais
até o fim de 2022. A medida reconheceu estado de emergência no país em virtude
da elevação dos preços de combustíveis.
Teto de gastos
O secretário especial do
Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, explicou nesta quarta durante a
apresentação do PLOA que o atual formato do teto de gastos, norma que proíbe o
aumento de despesas públicas acima da inflação, impede que o Auxílio Brasil de
R$ 600 seja mantido no ano que vem.
“Se consideramos o
crescimento de R$ 400 para R$ 600, teria que somar mais R$ 52 bilhões. Assim,
chegaríamos a um programa próximo de R$ 160 bilhões. Se retirarmos esses R$ 52
bilhões das despesas discricionárias [cuja execução não é obrigatória e que o
governo federal tem a liberdade de decidir como e quando usar], não
conseguiremos andar com a máquina pública”, analisou.
“[O Auxílio Brasil de R$
600] não entrou no PLOA porque isso demanda uma alteração constitucional para
que ele caiba dentro da regra do teto. Mas vamos buscar uma fonte, ele vai ser
uma despesa equilibrada. Vamos ter um presidente eleito que vai ter todas as
condições de falar com o Congresso Nacional e fazer os ajustes que os poderes
entenderem ser adequados”, acrescentou Colnago.
Auxílio-Gás
Segundo a PLOA de 2023,
o auxílio-gás também
retornará ao patamar original. O programa consiste em um subsídio que o governo
federal paga a famílias de baixa renda para que elas possam comprar gás de
cozinha.
Assim como o Auxílio
Brasil, até o fim deste ano o auxílio-gás terá um valor diferente. Segundo a
PEC aprovada pelo Congresso, o benefício foi elevado para o equivalente ao
preço total de um botijão de gás por bimestre.
Mas de acordo com o
Ministério da Economia, no próximo ano as famílias atendidas pelo programa
terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente ao preço de meio
botijão de gás de 13 kg, que será, em média, de R$ 65,70.
O Orçamento do programa
vai subir R$ 446 milhões em relação a este ano, chegando à casa de R$ 2,2
bilhões em 2023. O governo federal espera atender quase 5,7 milhões de
famílias.
R7
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