A implantação do piso nacional da enfermagem pode ser decidida no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (16). O julgamento está previsto para se encerrar às 23h59, mas manobras e mudanças de voto pode alterar o resultado.
Placar está em 5 a 3 a favor da suspensão do mínimo, mas ministros podem mudar voto; entenda.
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| O placar atual é de 5 a 3 pela suspensão. | Reprodução |
Desde a semana passada, os ministros analisam, no
plenário virtual da corte, se o valor mínimo de R$ 4.750 para a categoria deve
ser suspenso, conforme entendimento do ministro Luis Roberto Barroso.
O placar atual é de 5 a 3 pela suspensão. O
julgamento do tema no plenário virtual leva uma semana. Pelas regras, os
ministros devem publicar seus votos até o horário final do último dia. Eles
podem, no entanto, mudar seu posicionamento ou fazer pedido que interrompa o
julgamento.
Até agora, oito ministros votaram. Ricardo Lewandowski, Alexandre de
Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o posicionamento do relator,
ministro Roberto Barroso, e são contra a implantação do piso para enfermeiros
até que seja esclarecido o impacto da lei nas contas de estados, municípios e
hospitais privados.
A divergência contra o voto de Barroso foi aberta
por André Mendonça, seguido por Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda faltam
votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Caso haja mais um voto favorável à tese de Barroso,
o piso será suspenso. Mas os ministros podem pedir vista ou destaque para que o
julgamento seja feito no plenário físico, o que paralisa a decisão final.
O pedido de vista é uma solicitação para analisar
melhor o caso. Ele interrompe a decisão até que o ministro que solicitou essa
análise informe seu voto no próprio plenário virtual. Já o destaque faz o
julgamento começar do zero, dessa vez no plenário físico. Com isso, pode haver
mudança de voto.
O destaque foi a manobra usada pelo ministro Nunes Marques na decisão do
STF sobre a revisão da vida toda, um dos casos mais importantes de direito
previdenciário a ser decidido pelo Supremo nos últimos anos.
Com um placar favorável aos segurados e contra o
INSS, o pedido de vista de Nunes Marques foi feito 30 minutos antes do prazo
final. Com isso, o caso está parado.
ENTENDA O PISO
SALARIAL DOS ENFERMEIROS
O piso mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros foi
fixado por meio de lei do Congresso Nacional. Técnicos em enfermagem devem
receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
A lei foi sancionada por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto,
em momento que tenta capitalizar votos para a reeleição. O presidente, porém,
vetou trecho que determinava correção do piso com base na inflação a cada ano.
Após a sanção, estados, municípios e hospitais
privados informaram que os valores podem levar a um rombo nas contas. Com isso,
a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços foi
ao Supremo.
Ao barra a implantação, o ministro Roberto Barroso
afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de possíveis
"demissões em massa" com a nova lei.
Ele deu 60 dias para que os entes da federação,
entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre
a capacidade para que o novo salário seja pago.
Desde que
decidiu pela suspensão, Barroso tem reiterado que sua decisão tem o objetivo de
criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento
da lei.
FOLHAPRESS
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