O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A revisão, que consta em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), poderá ser feita também nas demais aposentadorias e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de outros benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e até tributários, embora o documento não detalhe quais são eles.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos, o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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| O novo programa de revisão terá validade de até 180 dias (cerca de seis meses) | Foto: Irene Almeida/Diário do Pará |
Devem ser revisados auxílios e aposentadorias por invalidez que não
passam por perícia há mais de seis meses, não têm alta programada nem indicação
de reabilitação ao segurado. No caso do BPC, o pente-fino vai se concentrar nos
que não são revisados há mais de dois anos.
O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência
carentes, com renda mínima por pessoa da família de até um quarto do salário
mínimo (R$ 303 hoje). Para receber, é preciso estar inscrito no CadÚnico
(Cadastro Único).
A idade do segurado e o tempo em que está recebendo o benefício também
serão considerados para a convocação. Quanto mais novo for o beneficiário, mais
chances tem de ser chamado. No caso do tempo de manutenção, quanto mais antigo
for o benefício, mas chances há de passar por revisão.
O programa de revisão terá validade de até 180 dias
(cerca de seis meses).
Não foi informado como os segurados serão
convocados, mas quem recebe o aviso do INSS para passar por revisão deve
agendar a perícia. Caso não faça isso no prazo estipulado, tem o benefício
cortado.
Atualmente, a fila da perícia médica do instituto está em cerca de 1
milhão de agendamentos. O acúmulo se deve à pandemia, quando as agências
ficaram fechadas por sete meses, a greves de servidores e peritos médicos e
falta de servidores. Os peritos que optarem por participar do programa poderão
receber cerca de R$ 62 por perícia, segundo a ANMP (Associação Nacional dos
Médicos Peritos). Será possível fazer até 15 perícias extras por dia de
trabalho, além dos exames já agendados e que fazem parte da rotina do
profissional.
Quando houver mutirão, no entanto, o médico poderá
realizar até 30 perícias de revisão em um único dia, o que pode lhe render um
acréscimo de R$ 1.860 no salário. A participação no programa de revisão, no
entanto, é facultativa. A Previdência tem hoje cerca de 3.500 peritos.
Segundo o vice-presidente da ANMP, a categoria está
de acordo com o pente-fino, especialmente porque trata-se de um programa em que
se pode optar por participar ou não. “A gente está de acordo porque, agora, ele
será optativo. O perito que se achar apto a fazer o pente-fino vai se cadastrar
e realizar”, afirma.
O que fazer se for
convocado pelo INSS
A Previdência e o
INSS ainda não definiram como será a convocação dos segurados para a revisão de
benefícios. No entanto, o beneficiário que for convocado deverá apresentar
documentos que comprovem o direito à renda.
Além dos documentos pessoais, é preciso ter laudos
médicos e exames que provem a doença, acidente ou incapacidade. O laudo médico
deve ser assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de
Medicina).
Caso a doença tenha se agravado, é necessário levar
exames, receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não seja
cortado.
O advogado Rômulo
Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, afirma que os
seguradores precisam ficar atentos, por se tratar de um pente-fino muito
abrangente, cujas regras ainda não estão tão claras. Para ele, é necessário que
se esclareça quais são os benefícios trabalhistas e tributários que entram na
mira da Previdência.
Embora a revisão esteja aprovada, ainda deverá
haver a publicação de instrução normativa com orientações aos segurados.
Em 2019, logo após assumir a Presidência, o governo
Bolsonaro publicou medida provisória implantando pente-fino nos benefícios por
incapacidade e no BPC. O foco, na época, era cortar R$ 9,8 bilhões em
benefícios pagos de forma indevida.
Estavam na mira 5,5 milhões de aposentadoria e
auxílios e 2,5 milhões de BPCs.
PARA ENTENDER
Demais benefícios
A revisão, que consta
em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22),
poderá ser feita também nas demais aposentadorias e no BPC .
Cristiane Gercina/Folhapress
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