O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei (PL) que dispensa a autorização do marido para a realização da laqueadura. A proposta também desobriga o aval para o procedimento da vasectomia, para homens.
A proposta também reduz a idade mínima para a realização dos procedimentos. A idade cai de 25 para 21 anos. No entanto, o projeto manteve o critério já previsto em lei: homens e mulheres só podem realizar o procedimento em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Pela lei vigente, homens e mulheres casados precisam da autorização do cônjuge para se submeter ao procedimento.
Caso seja sancionada, a medida
passará a valer 180 dias após ser publicada no "Diário Oficial da
União". A alteração da lei é uma demanda da bancada feminina do Senado e
foi aprovada na mesma sessão que celebrou os 16 anos da Lei Maria da Penha.
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